Sex, 08 de Março de 2013 07:56

Deputado Maron Filho vai recorrer da cassação


O deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que  julgou pela perda do seu mandato parlamentar, por  infidelidade partidária

A informação foi prestada pelo advogado do deputado, Guilherme Salles Gonçalves. O recurso  será impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no seguintes  argumentos abaixo relacionados:

1. O próprio fato do julgamento ter se dado, tanto em relação a preliminar, quanto em relação ao mérito, por restrita maioria de três votos a dois, bem demonstra que a matéria é controversa e pode resultar em modificação com recurso ao TSE;

2. No caso da perda de mandato de deputado estadual, o TRE julga este tipo de processo como tribunal de primeira instância, pelo que só se poderá afirmar a certeza da perda de mandato no caso de futura decisão do TSE; e

3. A defesa do deputado Alceu Maron, mesmo respeitando a decisão do TRE, vai prosseguir com os recursos necessários para a garantia do mandato que lhe foi conferido por mais de 31 mil cidadãos do Estado do Paraná.




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