Ter, 12 de Março de 2013 09:03

Isenção do ICMS para o diesel no transporte coletivo está na Alep


O governador Beto Richa encaminhou nesta segunda-feira (11/03) mensagem à Assembleia Legislativa pedindo a aprovação de um projeto de lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo em áreas metropolitanas que tenham integração física e tarifária.
Richa afirmou que o Executivo do Paraná é a única esfera de governo que está oferecendo algum tipo de subsídio para ajudar as cidades de regiões metropolitanas na questão da tarifa do transporte coletivo. “É a primeira vez na história do Paraná que um governo propõe apoio aos municípios para reduzir o impacto do diesel no preço das tarifas. Além disso, esta medida vai estimular que as grandes cidades desenvolvam projetos de integração do transporte público com os municípios vizinhos”, disse o governador.
O governador disse que o Estado está dando a contribuição possível em razão da queda nas transferências de recursos federais ao Paraná, que somam mais de R$ 1 bilhão. "Se não fizemos mais é porque também temos dificuldades a enfrentar", disse Richa.
No texto enviado ao legislativo, o governador Beto Richa afirma que a retirada do imposto também contribuirá para a redução das tarifas cobradas. A proposta prevê que a desoneração será condicionada ao desconto no preço do combustível pelos fornecedores das empresas operadores habilitadas para o serviço de transporte público urbano.
Com a iniciativa do governo estadual deixará de arrecadar cerca de R$ 21 milhões anuais, segundo estudos feitos pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O Estado deverá compensar a perda de arrecadação em função das altas no preço dos derivados de petróleo já autorizadas pela Petrobras, que somam 10,7% no caso do óleo diesel.
O texto do anteprojeto de lei diz que “fica isenta de ICMS a operação interna de óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em região metropolitana”.




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