Ter, 12 de Março de 2013 16:26

Senador do PR confirma votação da PEC que cria novos TRFs


A criação dos novos TRFs, no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Manaus está cada vez mais perto de ser concretizada. O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) e o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, anunciaram nesta terça-feira (12) que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), levará à reunião do Colégio de Líderes logo mais à tarde, a sugestão para inclusão na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que cria os quatros tribunais. A previsão é que a matéria seja colocada em pauta amanhã.

O anúncio foi feito hoje pela manhã, durante Ato Público em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Sérgio Souza (PMDB/PR) reuniu-se com o deputado Amauri Teixeira e com o presidente Henrique Eduardo Alves minutos antes do Ato.

Souza entregou aos presentes Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002, de sua autoria, e que contou com a colaboração do juiz federal Anderson Furlan, do analista judiciário Mário Procopiuk e do advogado José Lúcio Glomb, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A publicação apresenta números e argumentos que mostram a viabilidade da criação dos novos TRFs.

“Não temos mais resistência nem na presidência da Câmara dos Deputados e nem do Judiciário para a criação desses tribunais. A nossa luta em defesa da aprovação dessa PEC tem surtido efeito e vamos até o fim para vê-la aprovada o mais rápido possível no plenário”, afirmou Sérgio Souza.




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