segunda, 18 de fevereiro de 2019


Ter, 02 de Julho de 2013 12:19

Deputado paranaense prega fim do foro privilegiado


O deputado federal paranaense Eduardo Sciarra(PSD) defendeu o fim do foro privilegiado, que para ele é uma das principais reivindicações da reforma política cobrada pela sociedade e que seu partido encaminhará favoravelmente à alteração, caso ela seja colocada em pauta.

Pela lei atual, autoridades políticas possuem prerrogativa de função, não podendo ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância, na qual é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes.

Sciarra lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 130/07, entre outras, cobram o fim desse benefício.

Segundo o parlamentar paranaense, o fim do foro trará maior responsabilidade para a classe política. O parlamentar ressaltou, porém, que os crimes políticos devem ficar fora da extinção. “Um deputado pode sofrer perseguição política e acabar prejudicado”, aafirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com levantamento realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre o benefício, informa que, desde a Constituição de 1988 até 2007, nenhuma autoridade foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apenas cinco foram condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Semana passada, em decisão inédita, o STF decretou a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por peculato e formação de quadrilha.




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