Ter, 07 de Junho de 2016 11:29

TCE-PR diz que R$ 30 milhões foram desviados em obras de escolas



Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que analisou obras de construção e reformas de 14 escolas estaduais constatou que foram desviados quase R$ 30 milhões dos cofres públicos para cinco construtoras. A fiscalização foi feita a partir de dados fornecidos pela própria Secretaria de Estado da Educação e elevaram a estimativa, que antes era de quase R$ 20 milhões.

Foram encontradas irregularidades nas 14 obras e reformas analisadas. Segundo técnicos do TCE, as empresas contratadas pelo Estado receberam dinheiro público por serviços que sequer foram concluídos. As obras estão localizadas em Curitiba, Região Metropolitana e mais quatro cidades do interior.

A Construtora Valor, cujos sócios já foram acusados de fraude e desvio de dinheiro público na Operação Quadro Negro, era responsável por metade das obras analisadas. A denúncia afirma que a construtora, em conluio com agentes públicos da Secretaria de Educação, fraudava as medições das obras para receber por serviços que ainda não tinham sido feitos. Só nestas obras, o desvio chegou a R$ 23 milhões, segundo o TCE.

Além da Valor, porém, outras cinco escolas também receberam a mais pela construção e reforma de escolas. “Esse levantamento mostra uma estrutura montada para subtrair dinheiro dos cofres públicos”, afirmou o presidente do TCE, Ivan Bonilha.

Uma das empresas era a Machado Valente, que venceu licitação para construir uma escola emCampo Largo. A obra deveria ter ficado pronta em fevereiro de 2015, mas está parada há quase um ano sem conclusão, desde que a Secretaria de Educação deixou de fazer os pagamentos.

O TCE sustenta que apenas nesta obra a construtora recebeu R$ 2,8 milhões de forma indevida – foram pagos R$ 4,8 milhões, mas o correto, pelo andamento da obra, seria R$ 1,9 milhão.

“Eles em conluio, as construtoras e os agentes públicos, emitiam medições e notas frias e recebiam dinheiro sem executar os serviços”, afirmou o auditor Ari Chiamulera.

Segundo o advogado da Machado Valente, a construtora tocava simultaneamente cinco obras, e que o Governo do Paraná atrasou o pagamento de todas. A empresa admite que recebeu mais pela obra de Campo Largo, mas que o valor serviu para quitar outras dívidas do Estado com a construtora.

“Com esse conjunto de cinco obras, a argumentação da empresa foi: não podemos mais continuar as obras, se não recebermos adequadamente com as faixas de construção. O governo propôs então fazer pagamentos por essa obra, e a empresa recebeu por essa obra para custear as demais”, afirmou o advogado Luis Fernando Loyola.

Outra empresa citada no relatório é a M.I. Construtora, suspeita de irregularidades na construção de escola em Guarapuava. O TCE afirma que ela recebeu R$ 842 mil a mais do que deveria, e abandonou a obra. Neste caso, além dos donos da empresa, o relatório responsabiliza o então secretário de Educação responsável por firmar a ordem de serviço que gerou os pagamentos indevidos, Paulo Afonso Schmidt.

Outro lado
O governo do Estado informou que a auditoria aberta pela Secretaria de Educação está sendo concluída, que os pagamentos às construtoras foram suspensos, e que seis engenheiros acabaram demitidos. Além disso, uma construtora, a Valor, está proibida de contratar com o poder público. O governo não quis comentar a declaração do advogado da construtora Machado Valente de que a própria secretaria teria proposto pagar a mais por uma obra, para compensar o atraso nas outras.

A construtora M.I. contestou a informação do TCE de que deveria devolver mais de R$ 1,5 milhão. A empresa afirma ter demonstrado ao órgão que as obras foram executadas de acordo com os valores recebidos. A reportagem procurou novamente o TCE, que afirmou que as alegações da empresa não procedem, e que a devolução do dinheiro deve ser julgada e decidida pelo plenário do TCE.

O ex-secretário de educação Paulo Afonso Schmidt, que assinou as ordens de serviço das obras da escola de Guarapuava, disse que foi levado ao erro por causa do relatório de medição da obra, que tinha sido forjado, e que a responsabilidade é de quem produziu esse relatório.

O advogado que defende o dono da Construtora Valor não foi localizado. (Do G1/PR)

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