Qui, 30 de Junho de 2016 10:41

Governo do PR admite problema de caixa


O líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), admitiu hoje que o Estado não tem como pagar as promoções e progressões dos servidores públicos e ao mesmo tempo, o reajuste salarial previsto para janeiro de 2017. O problema foi discutido em reunião dos deputados da bancada governista com o governador Beto Richa (PSDB) e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, no Palácio Iguaçu, ontem.

Segundo Romanelli, até 31 de julho, as promoções e progressões de 17 carreiras do Estado cujo pagamento está atrasado somam R$ 346 milhões. Até o final do ano, esse valor chegaria a R$ 700 milhões. Além disso, o acordo fechado no ano passado prevê que o governo teria que pagar, em janeiro de 2017, a reposição salarial do funcionalismo relativa à inflação de janeiro a dezembro de 2016, estimada em 7%.

“O Orçamento de 2017 não suporta implantar e pagar as promoções e progressões que estão atrasadas e ao mesmo tempo pagar o reajuste em janeiro de 2017. Há uma discussão de que primeiro se paga as promoções e progressões e depois aplica-se o percentual da revisão (salarial) de 2017”, afirmou o líder do governo. “Se somarmos R$ 700 milhões que temos que pagar no ano que vem, mais os R$ 411 milhões que é o custo anual dessas promoções e progressões para o ano que vem, e o crescimento vegetativo de 2% da folha isso é inviável. Haverá que se fazer uma opção. As duas coisas não tem como pagar”, explicou.

Segundo Romanelli, a questão ainda está sendo discutida e não se sabe ainda se o governo vai ou não enviar um projeto à Assembleia para postergar o pagamento do reajuste salarial do funcionalismo. Os servidores cobram o pagamento tanto das promoções e progressões, quando da reposição da inflação, e ameaçam entrar em greve caso isso não aconteça.

A Assembleia deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 até o próximo dia 15. No projeto original, o governo propôs retirar as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos repasses para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os próprios deputados da base governista, porém, rejeitam a ideia.

O líder do governo apresentou emenda para derrubar a proposta do Executivo e manter o FPE na base de cálculo desses repasses, alegando que Tribunal de Justiça e Ministério Público ampliaram seus quadros para atender a demanda de serviço nesses órgãos, e não haveria como cortar recursos dos outros poderes. “Os gastos do Ministério Público e Tribunal de Justiça são despesas com pessoal, despesas continuadas. Não tem como cortar. Como você vai fazer para pagar os promotores, os procuradores, os servidores públicos de carreira do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, se você corta uma verba que é para pagamento de despesa continuada, é gasto com pessoal?”, alegou Romanelli. (Da coluna Política em Debate/Bem Paraná)




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