domingo, 15 de setembro de 2019


Qui, 30 de Junho de 2016 20:00

Justiça suspende reajuste de salários dos vereadores de Jacarezinho

Povo protestou e conseguiu... Povo protestou e conseguiu...


A lei que autorizava o reajuste de salário dos vereadores de Jacarezinho, no norte doParaná, foi suspensa pela Justiça na quarta-feira (29). A decisão judicial também se estende a lei que autorizava o aumento salarial para o cargo de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A mudança no valor dos subsídios passaria a valer em 2017, quando se inicia uma nova legislatura.

Em 2015, os vereadores aprovaram uma lei que autorizava a redução dos salários do próximo mandato. Mas, em uma sessão realizada em 17 de junho os parlamentares revogaram a regra e ainda aumentaram o subsídio, que passou de R$ 4.300 para R$ 6.200. Os moradores protestaram e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu à Justiça, que concedeu a liminar.

O juiz Roberto Arthur David entendeu que faltou transparência e publicidade. A Câmara deixou de detalhar na pauta de votação a proposta de reajuste, ou seja, omitiu a informação e surpreendeu os moradores. O magistrado entendeu também que a Casa discutiu o assunto às pressas, a votação deveria ser dividida em dois turnos com 24 horas de diferença. No entanto, as votações foram feitas em uma só noite.

Devido a estas irregularidades, o juiz determinou a nulidade dos projetos que aumentaram os salários. Os reajustes estão suspenso por tempo indeterminado. Os vereadores têm agora 15 dias para apresentar a defesa no processo.

Além dos vereadores, os projetos apresentados pela câmara previam também aumento no salário do prefeito, que iria de R$ 11 mil para R$14.600, do vice, passaria de pouco mais de R$ 2 mil para R$ 6.200 e dos secretários, de R$ 4.300 para R$ 6.200. Estes aumentos já tinham sido vetados pelo próprio prefeito. A liminar concedida pela Justiça reforça o veto.

A Câmara de Jacarezinho informou que vai cumprir a decisão liminar enquanto analisa se entrará ou não com um recurso.




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