terça, 17 de setembro de 2019


Seg, 11 de Julho de 2016 20:39

Comissão de Direitos Humanos rejeita projeto que previa abono de faltas em escolas por motivos religiosos


Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), apreciou uma pauta com três projetos.  Foram aprovados os projetos de lei nº 237/2015, do deputado Ney Leprevost, que institui no Paraná a obrigatoriedade de avisos nos elevadores de edifícios comerciais alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito, e também o projeto de lei nº 37/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção à Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, da cidade de Francisco Beltrão.
O terceiro e último ítem analisado foi o projeto de lei nº 643/2015, proposto pelo deputado licenciado Artagão Junior (PSB), que propõe a alteração da Lei nº 11.662, de 10 de janeiro de 1997, que obriga os estabelecimentos de ensino da rede pública e particular a abonar faltas de alunos motivadas por questão religiosa, e da Lei nº 16.653, de 9 de dezembro de 2010, que prevê que as provas e demais avaliações, como concursos públicos e vestibulares, não se realizem aos sábados. Esse projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Educação, e foi rejeitado também pelos deputados integrantes da Comissão de Direitos Humanos.
“Nós entendemos que não há como aprovar esse projeto com base em um parecer contrário da Secretaria Estadual de Educação, que alega que esse tipo de decisão deve ser das próprias instituições educacionais.  O projeto também previa essas regras para as instituições particulares, e não deixava claro como isso deveria ocorrer. Por esse motivo o projeto foi rejeitado e provavelmente não irá à Plenário”, justificou o deputado Tadeu Veneri.




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