segunda, 19 de agosto de 2019


Sex, 15 de Julho de 2016 00:18

Juiz diz que prefeito de Foz tentou coagir delator da Operação Pecúlio


Ao decretar a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), o desembargador Márcio Antônio Rocha apontou evidências de que ele tentou atrapalhar as investigações da Operação Pecúlio. O juiz citou trecho do pedido de prisão do Ministério Público Federal (MPF) que aponta a tentativa de impedir uma delação premiada de outro investigado através da ação de um advogado.

Reni Pereira foi preso nesta quinta-feira (14) e deverá cumprir prisão domiciliar até o fim da instrução de ação penal. Ele também foi afastado do cargo de prefeito e não poderá comparecer à prefeitura, acessar a internet ou fazer ligações telefônicas sem autorização judicial, "salvo para contatos com o respectivo defensor e familiares".

Apontado como chefe de um esquema de corrupção e fraude a licitações, Reni Pereira já é réu em ação penal que acusa outras 84 pessoas de crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude a licitações. O MPF já havia requerido a prisão dele uma vez, mas o pedido havia sido negado.

Nesta decisão, porém, o desembargador apontou o risco de Reni Pereira atrapalhar as investigações através da coação de outros investigados e da destruição ou ocultação de provas.

“Neste ponto, cabe atentar que Reni Clóvis de Souza Pereira vem empreendendo esforços para constranger outros investigados da operação 'Pecúlio'. De fato, o advogado constituído por Reni Clóvis de Souza Pereira Egídio Arguello (...) procurou o colaborador Nilton João Beckers, na carceragem da Delegacia de Polícia Federalem Foz do Iguaçu, e comentou com ele acerca de matéria publicada em site de notícias local, que tratava de suposta delação premiada pelo investigado, tendo, inclusive, se apresentado como advogado do colaborador”, apontou o desembargador.

Beckers afirmou que ficou constrangido com a presença do advogado de Reni Pereira, que, apesar de não ser contratado por ele, se identificou na carceragem como seu advogado em pelo menos três ocasiões.

“Tais fatos demonstram a atuação concreta e intensa do investigado Reni Clóvis de Souza Pereira, mediante o auxílio direto de seu advogado constituído (...), com o objetivo de evitar a celebração de acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os demais investigados presos preventivamente  ou, ainda, que fosse delatado”, apontou o magistrado.

Mais cedo, o advogado Egídio Arguello afirmou que só se manifestaria após tomar conhecimento do teor da decisão. O G1 procurou novamente após a publicação do despacho, mas não obteve retorno.

Fuga e afastamento
Outro fator apontado pelo desembargador para justificar a prisão de Reni Pereira foi o risco de fuga “pois se trata de investigado que reside em município de fronteira, tem ascendência sobre outras pessoas, exerceu e exerce cargos  públicos importantes (como os de deputado estadual e hoje, prefeito municipal), e possui capacidade econômica e disponibilidade financeira”.

Já a medida de afastamento do cargo de prefeito foi embasada no risco de o investigado continuar utilizando o cargo público para cometer desvios.

“Destarte, iniciadas contratações públicas, em processos licitatórios duvidosos e submetidos a sérias críticas técnicas em seus  trâmites, depara­se mais à frente com depoimentos e indícios materiais de exigência e recebimento de propinas e vantagens, por parte do denunciado. Não há nesse contexto, viabilidade de permanência do investigado em tão importante cargo público, pois as suas ações não mais refletem os superiores interesses públicos de seus munícipes”, destacou.

Líder do esquema
O chefe do Executivo é considerado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MPF) o principal operador do esquema para desviar dinheiro público da prefeitura. Ele já havia sido conduzido coercitivamente na primeira fase da operação, deflagrada no dia 19 de abril. Na ocasião, agentes encontraram R$ 120 mil em dinheiro na casa de Reni, que permaneceu calado na delegacia. No dia 9 de junho, porém, prestou depoimento.

Conforme as investigações iniciadas em 2014, o grupo formado por servidores, agentes políticos e empresários fraudava licitações, entre outros, para o asfaltamento de ruas e contratos na área da saúde. Seis investigados permanecem presos no município desde o dia 19 de abril, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Pecúlio. Estima-se que os prejuízos com os desvios passem de R$ 4 milhões.

Além de Reni, a ação penal que investiga as denúncias de corrupção e fraude conta com 85 réus. Os suspeitos respondem pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude a licitações. A primeira-dama e deputada estadual Cláudia Pereira (PSC) também é investigada pelo TRF4.

O suposto esquema de desvio de recursos públicos é investigado também pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Após a publicação de um relatório parcial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Pecúlio - que aponta fortes indícios da participação do chefe do Executivo local, os vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Processante para afastar o prefeito caso as suspeitas sejam confirmadas.

Dinheiro a ser devolvido
Esta semana, quatro empreiteiros investigados e delatores da Operação Pecúlio assinaram um acordo com o Ministério Público Federal para a devolução de R$ 4,48 milhões. O prazo de ressarcimento é de três anos. Um imóvel da empresa Terraplenagem SR foi dado como garantia do pagamento. O dinheiro será revertido para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.




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