domingo, 22 de setembro de 2019


Seg, 18 de Julho de 2016 12:06

Deputados não votam LDO e perdem recesso


O recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deveria começar nesta segunda-feira (18) foi cancelado e, segundo a convocação postada no site da Alep, haverá sessão  normal nesta segunda, a partir das 14h30. “As sessões acontecem em conformidade com o artigo 61, parágrafos 2º e 4º, inciso II, da Constituição Estadual, e em consonância com o parágrafo 3º do artigo 2º do Regimento Interno, que determinam que as sessões não sejam interrompidas enquanto não for aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa”, diz o comunicado.

Em escrita mais simples, isso quer dizer que os trabalhos na Casa não foram suspensos porque não foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A Constituição Estadual prevê o cancelamento do recesso, quando, no período ordinário, não for concluída a votação da LDO, conforme o 2º parágrafo da CF do PR “A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.

Por isso, a sessão de abertura do chamado período extraordinário está vazia, sem projeto de lei para votação. Apesar de não haver projeto para votação nesta segunda-feira, os deputados podem votar requerimentos e pedidos de informação, por exemplo.

De acordo com as informações dos bastidores da Alep, os parlamentares paranaenses querem dar prosseguimento à votação da LDO somente depois de aprovada na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, votarem o acordo sobre a postergação do pagamento das dívidas dos estados com a União. A proposta tramita em regime de urgência em Brasília.

Oposição

Para a oposição o entrave à votação da LDO é o reajuste do funcionalismo. O governo já deixou claro que não tem como pagá-lo em janeiro do ano que vem. Essa seria uma estratégia para evitar, em período pré-eleitoral, um assunto que poderá gerar desgaste para o governo e, como consequência, para o candidato apoiado na corrida à Prefeitura de Curitiba.




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