Qui, 01 de Setembro de 2016 10:44

CCJ aprova 6 projetos de lei do 'pacotaço'


A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (31) os seis projetos de lei referentes ao desmembramento da proposta do Executivo, conhecida como "pacotaço" e apresentada no dia 15 de agosto, que prevê o ajuste fiscal. A reunião extraordinária da CCJ foi realizada nesta tarde.

Os projetos estão tramitando em regime de urgência na Casa. O governo quer aprovar todas as medidas até o fim de setembro. Assim, o ajuste fiscal já passaria a valer no início de 2017.

Segundo o deputado Luiz Carlos Romanelli (PSB), que é o líder do governo na Alep, emendas serão apresentadas pelos parlamentares para aperfeiçoar os projetos para não haver incidência de nenhum aumento de tributos relacionado ao contribuinte e preservar as cadeias produtivas.

Romanelli disse que já existem tratativas quanto às ações da Companhia Paranaense de Energia, um dos pontos polêmicos do "pacotaço".

Conforme a proposta dos deputados aliados, apenas as ações da Copel poderiam ser vendidas pelo governo sem o aval da Casa. Inicialmente, o governo pretendia estender a medida também para ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

O líder do governo afirmou, nesta quarta, que as tratativas com o governador Beto Richa (PSDB) pretendem retirar do texto a autorização para a alienação da Copel. Além disso, de acordo com a Alep, vários membros da CCJ já anunciaram que vão apresentar emendas em Plenário.

Na reunião da Comissão de Finanças da Alep, que ocorreu depois do encontro da CCJ, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou pedido de vista aos seis projetos de lei. Por essa razão, as matérias voltarão a ser apreciadas na tarde de segunda-feira (5), data da próxima reunião da comissão.




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