segunda, 19 de agosto de 2019


Seg, 12 de Setembro de 2016 11:38

Plenário da Assembleia vota projetos do ajuste fiscal



Os deputados estaduais do Paraná começam a votar nesta segunda-feira (12) os primeiros cinco projetos de lei do chamado ajuste fiscal proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). As medidas têm como objetivo aumentar a arrecadação para o próximo ano. No entanto, entidades sociais e empresariais criticam o ajuste, dizendo que ele poderá aumentar impostos para os paranaenses.

Os projetos fazem parte de um pacote, que ainda tem mais uma medida que não entrará em votação nesta segunda. Todos correram em regime de urgência na Casa. O objetivo do governo é aprova-los até o fim deste mês. Com isso, as medidas podem ser implantadas a partir de janeiro de 2017.

Entre os projetos que serão analisados nesta segunda-feira está um que trata da venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel), sem que o Executivo precise pedir autorização aos deputados. Inicialmente, a proposta também previa a liberação para ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mas após a polêmica, o governo decidiu rever a proposta.

Outra medida trata da taxação sobre o uso da água dos rios paranaenses. Entidades que acompanharam a discussão alertaram que isso poderia aumentar o preço da água que chega às torneiras dos moradores. No entanto, o governo diz que a medida atingiria apenas a geração de energia para outros estados. Ou seja, a energia que fosse gerada nas hidreléticas do Paraná e vendida a outras unidades da federação estaria sujeita a esse novo imposto.

A terceira medida também fala sobre o uso de recursos minerais. O governo quer criar um imposto sobre a exploração de minérios, que atualmente não existe. Em contrapartida, o projeto prevê a isenção da taxa para a extração de argila e areia, usados normalmente em construções.

Entidades de classe têm se posicionado contra as medidas. O principal motivo alegado é que, apesar de aumentar a carga tributária, o governo não sinalizou nenhuma medida de redução dos gastos. Elas acreditam que isso poderia melhorar as finanças do estado com mais eficácia do que o mero aumento de arrecadação.




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