Ter, 13 de Setembro de 2016 22:56

Oposição pede vistas e votação do ajuste fiscal empaca na Assembleia


Cinco projetos de lei para reajuste fiscal propostos pelo governador Beto Richa (PSDB) ficaram parados na Comissão e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (13), após a oposição pedir vista às 154 emendas apresentadas no dia anterior.

Os textos receberam parecer favorável dos respectivos relatores, mas as discussões e votações tiveram de ser adiadas para a segunda-feira (19), em reunião marcada para as 13h, em razão do pedido de vista.

Os projetos foram aprovados em primeira discussão em sessão ordinária na segunda-feira (12). Na sequência, os deputados fizeram uma sessão extraordinária para votá-los em segunda discussão. Os textos, no entanto, receberam as 154 emendas, não foram votados e retornaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo do governo é aprova-los até o fim deste mês. Com isso, as medidas podem ser implantadas a partir de janeiro de 2017.

Projetos
Os projetos fazem parte de um pacote, que ainda tem mais uma medida que não entrou em votação neste primeiro momento. Todos correram em regime de urgência na Assembleia.

Entre os projetos analisados nesta segunda-feira está um que trata da venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel), sem que o Executivo precise pedir autorização aos deputados. Inicialmente, a proposta também previa a liberação para ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mas, após a polêmica, o governo decidiu rever a proposta.

Outra medida trata da taxação sobre o uso da água dos rios paranaenses. Entidades que acompanharam a discussão alertaram que isso poderia aumentar o preço da água que chega às torneiras dos moradores. Contudo, o governo diz que a medida atingiria apenas a geração de energia para outros estados. Ou seja, a energia que fosse gerada nas hidreléticas do Paraná e vendida a outras unidades da federação estaria sujeita a esse novo imposto.

A terceira medida também fala sobre o uso de recursos minerais. O governo quer criar um imposto sobre a exploração de minérios, que atualmente não existe. Em contrapartida, o projeto prevê a isenção da taxa para a extração de argila e areia, usados normalmente em construções.




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