terça, 12 de novembro de 2019


Qui, 29 de Setembro de 2016 20:03

Reni, prefeito de Foz, vira réu em processo por crimes de corrupção


O prefeito afastado de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), se tornou réu em um processo derivado da Operação Pecúlio, que investiga supostas fraudes em licitações da administração municipal, nesta quinta-feira (29).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), na qual acusa Pereira de cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, usurpação de função pública, fraudes a licitações, formação de organização criminosa, coação no curso de inquérito policial e da ação penal.

A denúncia foi aceita por unanimidade pelos desembargadores. Eles consideraram que há indícios suficientes para a abertura do processo contra o prefeito.

Reni Pereira está cumprindo prisão domiciliar desde o dia 14 de julho deste ano. Desde então, ele está afastado das funções na prefeitura. O MPF chegou a pedir para que os desembargadores do TRF4 transferissem o prefeito para um presídio, mas a solicitação foi negada. Em casa, ele é monitorado por câmeras da Polícia Federal.

A defesa de Reni Pereira informou que já esperava pela aceitação da denúncia. No entanto, os advogados do prefeito acreditavam que nem todos os crimes apontados pelo MPF seriam considerados pelo TRF 4. A defesa informou que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação Pecúlio
A primeira fase da Operação Pecúlio foideflagrada no dia 19 de abril e já conta com quatro etapas. Na última, o alvo foi o prefeito Reni Pereira (PSB), apontado como o chefe da organização criminosa que, segundo as investigações, fraudava licitações para a contratação de obras e serviços de Saúde com a prefeitura.

O prefeito afastado cumpre prisão domiciliar desde o dia 14 de julho. Por conta do foro privilegiado, a ação envolvendo Reni corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). No dia 27 de julho, Reni já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato, além de formação de organização criminosa.

Na conclusão do inquérito, o delegado federal Fabio Tamura reforçou que as irregularidades eram "capitaneadas" pelo prefeito e que “as pessoas cujas condutas foram investigadas agiam de forma associada, compondo uma complexa organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica e pessoal, mediante a prática de graves infrações penais”.

Ainda segundo as investigações da PF, o esquema instalado na prefeitura se ramificava por diversas secretarias “por meio de nomeações de integrantes do grupo criminoso em cargos de comando”.

No total, 11 suspeitos permanecem presos, entre eles empresários, servidores, ex-secretários e diretores municipais e agentes políticos.

As investigações tiveram início em 2014. E, um levantamento prévio feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que os prejuízos com os desvios de verbas públicas passam de R$ 4 milhões. Valor equivalente deve ser ressarcido por quatro empreiteiros que fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro deve ser devolvido no prazo máximo de três anos e destinado ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

Os réus de outra ação penal originada da Operação Pecúlio respondem, entre outros, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações. Inicialmente figuravam 85 réus, porém sete tiveram os processos separados.

As audiências criminais da Operação Pecúlio devem começar no dia 15 de agosto, conforme determinou o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho. Serão ouvidas na primeira etapa 12 testemunhas de acusação do MPF e de defesa de oito dos réus. Os depoimentos seguem até o dia 22, no auditório da Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, sempre a partir das 13h.

No despacho publicado no dia 1º o juiz também negou o pedido de absolvição sumária feito pelos 78 investigados que apresentaram as defesas por escrito e manteve a decisão de acolher a denúncia feita pelo MPF.




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