segunda, 16 de setembro de 2019


Seg, 24 de Outubro de 2016 19:12

Ministro paranaense na mira da Comissão de Ética da Presidência


A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir, nesta segunda-feira (24), um processo para apurar a conduta do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A decisão foi tomada, segundo o colegiado, com base em reportagem de setembro do jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual Barros fez promessas em eventos de candidatos a prefeito em cidades do Paraná, em dias de agenda oficial.

Procurado, o ministério da Saúde informou em nota que Ricardo Barros "exerce suas funções em acordo com a legislação vigente e normas estabelecidas pelos órgãos de controle para casos de agentes públicos e políticos".

Segundo explicou a comissão, uma resolução do próprio colegiado trata da conduta de pessoa que ocupa cargo público de confiança e estabelece que, em período eleitoral, não se pode prometer cargos, obras ou verbas que dependam de sua atuação como autoridade.

A punição nesses casos, informou a Comissão de Ética Pública, pode variar desde uma advertência até a recomendação da exoneração.

A decisão
De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, a decisão de abrir o processo para apurar a conduta de Ricardo Barros foi unânime entre os conselheiros e partiu da própria Comissão de Ética (geralmente, o colegiado é acionado, por exemplo, por um parlamentar).

Menezes destacou ainda que o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, costuma publicar cartilhas com as atitudes vedadas e permitidas às autoridades durante o período eleitoral.

"Claro que, como cidadão, ele [Ricardo Barros] pode participar das campanhas, mas precisa ser feito sem vinculação com cargos, obras ou verbas", disse.

Segundo a Comissão de Ética, Ricardo Barros terá dez dias para se pronunciar, a partir da data em que for notificado sobre a decisão desta segunda.

Após a apresentação da defesa, caberá a um relator, ainda não designado, pedir mais informações ou anunciar um posicionamento em relação ao caso.

Alexandre de Moraes
Ainda nesta segunda, a Comissão de Ética informou que o processo relacionado ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ainda está em andamento e que o ministro já apresentou sua defesa.

Em setembro, o colegiado abriu um processo para apurar a conduta de Moraes no episódio em que ele antecipou que haveria novas operações da Lava Jato, o que o ministro nega.




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