quarta, 11 de dezembro de 2019


Qui, 24 de Novembro de 2016 22:48

Justiça derruba liminar e Assembleia aprova suspensão do reajuste de servidores


Em meio a uma disputa na Justiça, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na noite desta quinta-feira (24), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto passou, em segunda discussão, com a emenda do governo do Paraná que suspende o reajuste salarial dos servidores públicos para janeiro. Trinta e três parlamentares votaram a favor e 15 contra a matéria.

Em seguida, o texto foi aprovado em redação final, para ser enviado à sanção do governador Beto Richa (PSDB). A Alep reiniciou a sessão plenária por volta das 20h20, com a leitura da decisão do presidente do Tribunal de Justiça em exercício, Fernando Wolff Bodziak, que suspendeu os efeitos da limitar prolatada antes pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas – a medida impedia a continuidade da votação da LDO pelos deputados, conforme pedido da oposição.

A lei, que passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, prevê uma receita líquida de R$ 56,5 bilhões. As despesas correntes e de capital somam R$ 56 bilhões, enquanto que, em pessoal e encargos sociais, a estimativa de custo é de R$ 28 bilhões.




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