domingo, 17 de novembro de 2019


Qui, 26 de Janeiro de 2017 09:48

Industriais apresentam ao governo propostas para aprimorar medidas de estímulo à economia


A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, integrou uma comitiva de representantes do setor industrial brasileiro que apresentou aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, propostas para aprimorar as medidas de estímulo à retomada da economia anunciadas pelo governo no fim de 2016. As principais sugestões da indústria dizem respeito à Medida Provisória 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Os empresários defendem que o programa estipule reduções de multas, juros e encargos legais na consolidação de dívidas, além do estabelecimento de parcelas em função do faturamento das empresas.

A MP 766 estabelece que, por meio do PRT, poderão ser quitados os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas. O programa está em fase de regulamentação pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que deve ser feito até 1º de fevereiro.

O encontro, realizado no Ministério da Fazenda, foi organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além de Campagnolo, participaram da reunião os presidentes das Federações de Santa Catarina, Espírito Santo, Alagoas, Bahia e Pará. Também participaram do encontro o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Marta Suplicy (PMDB-SP), José Medeiros (PSD-MT) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Além de questões relativas ao Programa de Regularização Tributária, os representantes da indústria demonstraram preocupação em relação à MP 765, que, entre outros pontos, estabelece um bônus por eficiência e produtividade nas atividades de auditores tributários, aduaneiros e do trabalho. Para os empresários, essa medida não pode servir de estímulo para a criação de uma indústria da multa, o que poderia representar um conflito de interesses entre a autuação e a remuneração dos fiscais, além do desvirtuamento do papel do auditor.

Os industriais também pediram apoio para que seja incluído na pauta da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 54/2015, que trata da convalidação de incentivos fiscais de ICMS. Para os presidentes das Federações, a aprovação desse projeto é importante para dar segurança jurídica e garantir o equilíbrio econômico-financeiro de projetos produtivos que foram beneficiados por isenções ou incentivos eventualmente concedidos pelos estados à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).




Twitter - Políticos

Jair Bolsonaro


Ratinho Junior


Rafael Greca


Álvaro Dias


Flavio Arns


Professor Oriovisto Guimarães

S5 Box