Qua, 08 de Fevereiro de 2017 11:35

Publicano: Justiça concede prazo para defesa de delatores apresentar gravação


O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, acatou pedido feito pela defesa dos réus colaboradores da Operação Publicano, Luiz Antonio de Souza e de sua irmã, Rosângela Semprebom, e concedeu prazo para apresentação de possíveis gravações de depoimentos ainda não juntadas pelo Ministério Público (MP) aos processos que tramitam no Judiciário. O pedido foi feito pelo advogado Eduardo Duarte Ferreira na audiência de segunda-feira (6), quando ele reforçou a manifestação de Souza e de Rosângela, que alegaram "alterações" em suas declarações prestadas na fase investigatória. Disseram que somente falariam sobre fatos referentes à denúncia após terem acesso a todo o material. 

Diante das alegações de Ferreira e de vários outros advogados dos demais réus sobre a suposta existência de áudios e vídeos desconhecidos pelos defensores, o magistrado também determinou ao cartório que junte ao processo da Publicano 4 todos os termos e gravações já disponibilizados pelo MP, "embora se frise que tais acessos sempre foram permitidos pelo Juízo", escreveu Nanuncio. Com a decisão, proferida nesta terça-feira (7), o juiz também suspende a realização de novas audiências até que as diligências sejam concluídas. 

Assim que os servidores da 3ª Vara Criminal concluírem a ordem judicial, será aberto prazo de dois dias para a defesa de Souza e de Rosângela apresentar a alegada nova prova. O juiz, entretanto, defendeu cautela na análise das acusações feitas pelos réus contra o MP sobre alterações no teor dos seus depoimentos. Lembrando que os dois já foram interrogados no âmbito da fase um da Publicano – que resultou na condenação de 42 pessoas – Nanuncio registra que ambos corroboraram nos interrogatórios o que haviam declarado na fase investigatória, "não tendo sido apresentada nenhuma distorção". 

Conforme a FOLHA noticiou nesta terça-feira (7), no primeiro dia de interrogatórios da fase quatro da Operação Publicano, o ex-auditor da Receita Estadual de Londrina Luiz Antonio de Souza protagonizou impasse com o MP ao acusar promotores de Justiça por suposta "investigação seletiva" a respeito da existência de organização criminosa no órgão estadual. Advogados de outros réus pediram a nulidade do processo e ilicitude da prova, o que foi negado pelo juiz. Nanuncio deferiu pedido da defesa do ex-delegado da Receita, Marcelo Muller Melle, para envio das gravações à Procuradoria-Geral de Justiça. 
Em audiência, o MP confirmou que não existem gravações em áudio e vídeo de todos os depoimentos dos delatores e reiterou que todo o material existente já está juntado aos autos. Embora a defesa tenha apontado ilegalidade na tomada de depoimentos sem captação de imagem e som dos delatores, o juiz esclareceu que as gravações no âmbito de acordo de colaboração premiada não são indispensáveis, devendo ser realizada "sempre que possível". (Por Edson Ferreira/Reportagem Local/Folha de Londrina)




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