Qui, 09 de Fevereiro de 2017 19:03

MAIS UM CAPÍTULO DE CHATÍSSIMA ‘NOVELA’:TJ determina anulação da eleição que elegeu Fábio Camargo para o TCE-PR


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a anulação da eleição feita pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, em que o ex-deputado Fábio Camargo foi escolhido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná(TCE-PR).

A anulação foi determinada pelo órgão especial do TJ-PR em maio de 2016, mas só foi publicada em janeiro de 2017. Fábio Camargo não teria obtido votos necessários para ter a maioria prevista pelo regimento e não teria apresentado certidões exigidas para concorrer ao cargo.

Ele já recorreu da decisão. O advogado dele, Gustavo Sarto de Oliveria, informou que uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que Fábio Camargo continue no cargo até a decisão final da Justiça.

A Alep ainda não se manifestou sobre o caso.

Relator das contas de Beto Richa
Em 2016, Fábio Camargo foi escolhido – por sorteio – o relator das contas do governador Beto Richa (PSDB).

O relator e a equipe técnica têm a função de acompanhar, ao longo do ano, a execução orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e a gestão fiscal do Executivo estadual.

O parecer prévio sobre o exercício deve servotado no segundo semestre de 2017, pelo Pleno do TCE-PR.

Afastamento
Fabio Camargo foi afastado pela Justiça do cargo de conselheiro em junho de 2014, depois que o empresário Max Schrappe, candidato derrotado na eleição para o TCE-PR, ingressou com pedido de anulação da votação.

O argumento era de que o processo não aconteceu em condição de igualdade e que Camargo não enviou a documentação necessária para a disputa do cargo.

Schrappe também alegou que o mínimo de votos para ser eleito era de 28, já que os 54 deputados estaduais estavam presentes à votação - Camargo recebeu 27. O próprio Camargo, deputado à época, e Plauto Miró (DEM), também candidato, porém, decidiram não votar, o que justificou o número menor necessário para eleição.

Em setembro de 2015, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou em liminar a volta de Camargo ao cargo de conselheiro. A defesa usou como base jurídica o argumento do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que considerou que, como não recebeu nenhum voto, Schrappe não teria legitimidade para entrar com a ação.

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