Qui, 02 de Março de 2017 10:23

Justiça restabelece acordo de delação premiada com principal delator da Publicano

 Luiz Antônio de Souza é o principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual. Roberto Custodio/Gazeta do Povo Luiz Antônio de Souza é o principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual. Roberto Custodio/Gazeta do Povo


O juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, homologou  o aditivo que restabelece o acordo de delação premiada dos auditores fiscais Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom com o Ministério Público (MP). Os acordos firmados em 2015 foram rompidos no ano passado, quando da quinta fase da Operação Publicano. Segundo o MP, eles teriam rompido o acordo ao extorquir um empresário que também foi denunciado no esquema.

Os dois delatores são irmãos e também são os dois últimos auditores fiscais presos pela Publicano. Souza foi condenado em primeiro grau a 49 anos de prisão na ação penal da primeira fase da Publicano. Rosângela recebeu condenação de 12 anos.

O aditivo restabelecendo o acordo foi discutido sigilosamente e traz novas cláusulas. Com a homologação, Rosângela Semprebom pode deixar a cadeia até o final desta semana. Souza demoraria um pouco mais para sair, mas já ganharia uma expectativa de liberdade – meados de abril, embora pelo acordo anterior ele teria saído em julho do ano passado.

Por outro lado, ele vai perder mais uma parte do patrimônio. Além das duas fazendas localizadas no Mato Grosso e que foram avaliadas em R$ 10 milhões, entregues pelo acordo firmado em maio de 2015, agora Souza vai entregar: duas salas comerciais – uma delas fica no Centro de Londrina e foi chamada de “sala da propina”, onde, segundo as investigações, eram feitas negociações entre fiscais e empresas –; uma casa em Maringá; metade de um barracão industrial que ele tem em sociedade com outro auditor fiscal; e metade de um valor que estava na conta do delator, quando ele foi preso, em janeiro de 2015, e que está bloqueado pela Justiça.

Por outro lado, Souza vai detalhar casos envolvendo duas grandes empresas de Londrina, que tinham sido citadas como participantes do esquema, mas sem que as situações fossem detalhadas.


O Ministério Público disse que não se manifestaria sobre o assunto nesta quarta – é esperada uma manifestação para esta quinta-feira (2). O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende os dois irmãos, atribuiu o restabelecimento dos acordos dos seus clientes à “maturidade do instituto da colaboração premiada” e disse que “gostaria que o MP tivesse sido menos duro” com eles. Por outro lado, ele considera que não restabelecer o acordo “colocaria tudo abaixo” na Publicano.



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