Seg, 20 de Março de 2017 21:00

Prefeitura de Londrina lança programa de desburocratização

Prefeito Belinati explica o plano Prefeito Belinati explica o plano


A Prefeitura de Londrina apresentou nesta segunda-feira (20) uma série de medidas de desburocratização para dar agilidade aos serviços públicos. Desde janeiro deste ano, uma comissão estudava propostas para tornar os serviços da prefeitura mais rápidos.

Um dos objetivos é agilizar a abertura de empresas e novos empreendimentos. Até agora, para abrir um novo loteamento, por exemplo, a demora passava dos 600 dias. A meta é baixar o prazo para 150 dias, de acordo com a administração municipal.

Para que isso seja possível, serão unificados os trabalhos: várias secretarias vão analisar os processos ao mesmo tempo. O primeiro passo foi tomado na manhã desta segunda: foram assinados cinco decretos. Eles criam certidão prévia unificada e padronizam Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), necessários pra instalação de alguns empreendimentos.

De acordo com o prefeito Marcelo Belinati (PP), até agora, uma oficina mecânica, com apenas um mecânico, precisava fazer um EIV.

"Primeiro que o cidadão não tem nem o dinheiro para fazer o EIV, que custa caro, entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Mas isso não é o maior problema. O problema é que a maioria dos EIVs que o IPPUL [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina] tinha que analisar, eram exatamente dessas oficinas mecânicas. Com isso, acabava atrasando o processo de procedimentos de grandes e médios empreendimentos", declarou o prefeito.

Além dos decretos, a prefeitura irá encaminhar projetos de lei pra Câmara de Vereadores. Um deles reduz a distância que novos empreendimentos precisam manter de creches e escolas. A intenção é facilitar a instalação de empresas pela cidade.

Na coletiva realizada nesta manhã, o prefeito também informou que analisa um novo Programa de Regularização Fiscal (Profis), para parcelamento de dívidas, e propostas pra atualização da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - medidas que pretendem aumentar a arrecadação.




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