Ter, 04 de Abril de 2017 20:57

Delator da Operação Publicano ganha prisão domiciliar



  • O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, revogou a prisão preventiva de Luiz Antônio de Souza e determinou o cumprimento de prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, em decisão publicada nesta terça-feira (4). O ex-auditor da Receita Estadual deve parmenecer em casa à noite, entre 22h e 6h e aos domingos, conforme o despacho.
  • Luiz Antônio é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. O acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi restabelecido em março.
  • O alvará de soltura deve ser expedido apenas depois da colocação da tornozeleira eletrônica.
  • A determinação depende do cumprimento das seguintes medidas cautelares por Luiz Antônio:
  • - não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo;
  • - estar em casa à noite, entre 22h e 6h, e aos domingos;
  • - proibição de ausentar-se da comarca durante a instrução;
  • - não retirar, danificar ou obstruir o monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica, ou permitir que terceiro o faça, assim como seguir orientações fornecidas pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (CRESLON) sobre o funcionamento do aparelho.
  • A decisão do magistrado desta terça avaliou um pedido da defesa do ex-auditor, baseado no novo acordo de colaboração.
  • Quando homologou o termo aditivo da delação, Nanuncio considerou que Souza colaborou com o avanço nas investigações e que o acordo tem "regularidade, legalidade e voluntariedade".
  • As declarações do colaborador no acordo originário, conforme o juiz, mantêm-se válidas com o termo aditivo.
  • O MP-PR confirma que o acordo terá novas condições. O ex-auditor deverá dar mais detalhes de dois casos de corrupção envolvendo empresários e servidores da Receita Estadual — fatos que foram apenas mencionados em depoimentos anteriores.
  • Souza também terá que devolver cerca de R$ 3 milhões, sendo R$ 500 mil em dinheiro e o restante em imóveis.

·                   Restabelecimento da decisão

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