sexta, 15 de dezembro de 2017


Ter, 18 de Abril de 2017 11:30

Será que desta vez vai? Restrição de foro privilegiado pode ser julgado em maio no STF

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Cármen Lúcia, presidente do Supremo


A cada dia aperta-se mais o cerco aos políticos denunciados pela Operação Lava-Jato. Boa parte deles ainda pode perder a prerrogativa de ser julgada apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da mais alta corte do país,  ministra Cármen Lúcia, deve incluir na pauta de julgamentos, já no próximo mês, a decisão de estender ou não o foro privilegiado.

Esse tema é ponto central para os políticos investigados. Se a tese ganhadora entre os magistrados do STF for de um foro mais restritivo, o privilégio de julgamento nesse tribunal só seria mantido por crimes cometidos durante o mandato do político, no caso de questões que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. Assim, muitos inquéritos da Operação Lava-Jato poderiam deixar o STF e ser remetidos para instâncias inferiores. A celeridade dos processos tenderia a ser maior, assim como as chances de não cair na prescrição.

De acordo com a pesquisa Supremo em Números, divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em março deste ano, propostas de mudança das regras do foro privilegiado poderiam impactar 95% das ações penais que tramitam no Supremo.

O tempo médio de tramitação dessas ações penais no STF tem crescido desde 2002 e há casos que chegam a ficar mais de quatro anos aguardando providência do relator, mais um ano do revisor e dois anos em vista à Procuradoria-geral da República.

De acordo com a mesma pesquisa, em duas de cada três ações penais, o mérito da acusação não chega a ser avaliado pelo STF por declínio de competência ou prescrição.

O processo a ser incluído na pauta de julgamentos que abordará o foro está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. A partir desse processo, será discutida a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Em fevereiro deste ano, tramitavam no STF cerca de 500 processos, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais contra parlamentares. Para o ministro Barroso, o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

A tramitação dos processos da Lava-Jato na Justiça tem aumentado a credibilidade do Ministério Público e do Judiciário junto à opinião pública. Mas há críticas quanto à ausência de nomes de integrantes desses órgãos nas delações. A suspeita é de que eles estejam nos casos mantidos em segredo de Justiça, e que poderiam ser poupados por essa falta de transparência.

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