domingo, 22 de setembro de 2019


Ter, 25 de Abril de 2017 17:46

Blog do Cícero Cattani: STJ recebe primeiros pedidos de inquéritos contra governadores


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira, pedidos de inquéritos contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). São os dois primeiros requerimentos baseados nas delações premiadas de executivos da Odebrecht a chegar na corte, onde governadores de todo o país são julgados. O ministro Luis Felipe Salomão será o relator.

Solicitações contra outros sete governadores também foram enviadas para o STJ. Os pedidos de investigação foram feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviados inicialmente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Após análise, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no tribunal, repassou os processos para o STJ.

Em maio, o STF irá julgar um processo que pode alterar a tramitação dos inquéritos no STJ. Será apreciada uma ação do DEM contra o artigo da Constituição de Minas Gerais que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador. O mesmo entendimento poderá ser estendido às regras de outros estados.

Os outros pedidos de investigação são contra os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).




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