sexta, 13 de dezembro de 2019


Qua, 24 de Maio de 2017 11:56

Justiça bloqueia bens de deputado por uso de verba oficial com propaganda

Apreniz de... Apreniz de...


A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo (região metropolitana de Curitiba) bloqueou os bens do deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD), atendendo a pedido do Ministério Público, que o acusa de ter usado a verba que recebe da Assembleia Legislativa para gastos com a atividade parlamentar para promoção pessial. De acordo com oo MP, Guimarães usou dinheiro público para custear despesas com propaganda em outdoors, inserções em rádios locais, boletins, sites de internet, matérias jornalísticas de circulação local e eventos com equipamentos de mídia e som.

A decisão da Justiça também determinou que o deputado se abstenha de realizar publicidade custeada com verbas públicas sob pena de R$ 5 mil para cada ato de propaganda/publicidade indevida. Os gastos teriam ocorrido entre janeiro de 2015 a março deste ano e custaram aos cofres públicos R$ 66.201,31 – valor do bloqueio estipulado pela Justiça. Cabe recurso.

No mérito do processo, o MP pediu a condenação do deputado pela prática de ato de improbidade, o que pode implicar em sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos e multa.

O deputado disse que não teve acesso ao processo e que vai recorrer. Ele alegou ainda que o dinheiro gasto foi usado “única e exclusivamente para a divulgação de sua atividade parlamentar, e que todos os valores foram apresentados, aprovados e ressarcidos pela diretoria financeira da Assembleia”. (Ivan Santos/blog Política em Debate/Bem Paraná)




Twitter - Políticos

Jair Bolsonaro


Ratinho Junior


Rafael Greca


Álvaro Dias


Flavio Arns


Professor Oriovisto Guimarães

S5 Box