Qui, 01 de Junho de 2017 10:17

Secretário da Fazenda confirma aumento de 35% em investimentos no 1º quadrimestre

Audiência Pública para apresentação do 1º quadrimestre/2017 da SEFA Audiência Pública para apresentação do 1º quadrimestre/2017 da SEFA


Os investimentos feitos pelo Governo do Paraná entre os meses de janeiro e abril de 2017 tiveram um crescimento real (descontada a inflação) de 35% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o que afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, nesta quarta-feira (31), durante audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.

De acordo com a apresentação, os investimentos passaram de R$ 405 milhões para R$ 572 milhões – ou R$ 1,4 bilhão, contando com as obras realizadas pelas estatais. Segundo o secretário, o incremento nos investimentos ocorreu mesmo com a queda real de 1,15% na receita tributária no período. Também de janeiro a abril, a despesa total do orçamento fiscal do Estado diminui 2,69% e somou R$ 14,3 bilhões, ante uma receita total de R$ 16,5 bilhões. “Estamos conseguindo, mesmo com a crise econômica que o país vive, manter o equilíbrio das nossas contas por intermédio do controle da despesa de ações para incremento de receita”, apontou Consta.

Durante a audiência, o chefe da Fazenda estadual ressaltou que, para evitar distorções nos números, foi excluída da análise a arrecadação extraordinária de R$ 1,72 bilhão em Imposto Sobre a Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) que ingressou em janeiro, em razão da antecipação de impostos devidos por empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo.

Segurança e Transportes – Sobre os investimentos feitos em 2017, Costa destacou a atenção dada pelo Executivo para a área de transportes, que ficou com 46,6% dos recursos, ou R$ 266,5 milhões que foram usados principalmente em obras no sistema rodoviário. A segurança também ganhou atenção no período, com R$ 120 milhões, o que inclui a compra de veículos, armamentos, equipamentos e acessórios. “Em todas as áreas tivemos um crescimento muito significativo nos investimentos. Foram quase R$ 600 milhões investidos apenas nos quatro primeiros meses deste ano”, afirmou.

Superávit – O Paraná encerrou o primeiro quadrimestre de 2017 com superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão (considerando orçamento fiscal e seguridade social), ante R$ 586 milhões em igual período do ano passado. O superávit primário também aumentou e passou de R$ 349 milhões para R$ 512 milhões no período.

Receitas tributárias – Segundo os dados da Secretaria de Estado da Fazenda, as receitas tributárias somaram R$ 11 bilhões de janeiro a abril, ante R$ 10,7 bilhões em igual período de 2016. Porém, a arrecadação do ICMS, imposto que responde por 70% dessas receitas, registou queda real de 0,92% e foi de R$ 7,74 bilhões. O desempenho, segundo Costa, é reflexo do cenário econômico do país.

Pessoal – As despesas com pessoal, segundo o secretário, continuam sendo motivo de atenção por parte do governo. A parcela da receita corrente líquida que o Poder Executivo estadual usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento foi de 45,15%, ou R$ 15,69 bilhões. O porcentual está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 44,10%.

“A projeção das despesas de pessoal até o fim do exercício mostra que essa parcela vai atingir 49,6%, acima do limite legal de 49,00%, incluindo os gastos com as implantações de promoções e progressões, contratações de pessoal e aumento de despesas com inativos e pensionistas”, alertou Costa.

Ajuste fiscal – Mauro Ricardo Costa destacou a importância do ajuste fiscal realizado pelo Governo do Paraná. Como das outras vezes em que esteve na Assembleia Legislativa, o secretário manteve quatro desafios para os próximos meses: reduzir despesas (de custeio e de dívida), ampliar a captação de receitas não tributárias, ampliar a arrecadação de receitas tributárias e ampliar a capacidade de investimentos
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