domingo, 25 de agosto de 2019


Sáb, 03 de Junho de 2017 21:33

Foz: Conselho aprova parecer pela cassação de vereadores presos pela PF


O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, aprovou neste sábado (3) o relatório que aponta quebra de decoro por parte de cinco parlamentares presos pela Polícia Federal na 5ª fase da Operação Pecúlio. A sessão de leitura e apreciação do parecer do relator Celino Fertrin (PDT) se estendeu por quase dez horas.

Nenhum dos investigados acompanhou a sessão que teve início pouco antes das 9h30. Durante a leitura, Fertrin relembrou acordos de delações premiadas feitas à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal que indicaram o pagamento de uma espécie de 'mensalinho' a vários vereadores em troca de apoio político aos projetos de interesse da prefeitura.

O relator também leu as alegações dos vereadores quanto ao que levou às investigações por quebra de decoro parlamentar. A repercussão negativa da prisão dos reeleitos e da posse na Câmara Municipal - que geraram vários protestos dentro e fora do plenário – “mancharam a honra e a imagem do Poder Legislativo”, apontou.

“Por mais difícil e desgastante que seja processar e votar a perda de mandato eletivo de colegas vereadores por falta de decoro parlamentar, muito pior seria a omissão, diante dos atos e fatos trazidos e constatados nos presentes autos, que lamearam a imagem da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu”, destacou.

Durante o tempo em que puderam se manifestar, os advogados dos vereadores Anice Gazzaoui, Darci Siqueira, Edílio Dall’Agnol, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura alegaram, entre outros, que a posse na Câmara foi uma determinação judicial e que era direito dos eleitos, mas que toda a exposição poderia ter sido evitada caso a oficialização dos mandatos fosse feita onde estavam presos.

Além do voto do relator, o relatório foi aprovado pelos cinco membros da comissão: Nanci Rafain Andreola, João Miranda, Protetor Jorge e Márcio Rosa. A partir de segunda (5), os advogados têm cinco dias para apresentar recursos contra a decisão. Depois, o parecer pela cassação dos mandatos dos vereadores, atualmente afastados, deve seguir para votação em plenário.




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