Seg, 04 de Setembro de 2017 19:36

Assembleia do Paraná aprova pacote de ajuste fiscal proposto por Beto Richa

 

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda e terceira discussões o pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), em sessões realizadas nesta segunda-feira (4).

A proposta, que segue para redação final, na terça-feira (5), mexe em questões que envolvem o funcionalismo público e recebeu 47 emendas, sendo que dez delas foram aceitas pelo líder do governo, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ).

As emendas tratam, principalmente, do abono de permanência para policiais com 30 anos de serviço e a partir de 25 anos de serviço, e excluem vedações previstas para os próximos três anos quanto à realização de concursos públicos para soldado policial militar e bombeiro militar.

 

As medidas

 

A maioria das medidas muda determinadas funções do serviço público. As maiores alterações vão mexer com a área de segurança pública.

Para garantir o reforço de policiais nas ruas, o governo propôs pagar horas-extras aos servidores que já estão na ativa. A mudança atinge policiais militares, bombeiros, educadores sociais e agentes penitenciários.

Outra proposta é dar incentivos para que policiais aposentados voltem ao trabalho. Eles exercerão apenas funções internas e burocráticas, enquanto os mais novos poderiam ir para as ruas. Há ainda um projeto que prevê vantagens para policiais que decidirem adiar as aposentadorias.




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