sábado, 7 de dezembro de 2019


Seg, 18 de Setembro de 2017 19:01

Prefeituras sob ‘alerta’ do Tribunal de Contas do Paraná

TC reunido TC reunido


Dos 399 municípios paranaenses, 162 ou 40% do total já receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado em 2017 por ultrapassarem os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação se agravou com a crise econômica que atinge o País e derrubou a arrecadação das prefeituras, pressionando ainda mais as finanças dos municípios.

Neste ano, as Câmaras de julgamento do TCE já emitiram 210 alertas de gastos de pessoal, referentes a 162 municípios, em relação aos exercícios de 2015 e 2016. Esta semana, outros dois entraram na lista: Castro (Campos Gerais) e Santo Antônio do Caiuá (Noroeste). Essas prefeituras ultrapassaram o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) comprometido com despesas de pessoal em 2016. A LRF estabelece o teto de 54% e de 6% da RCL para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, respectivamente.(Portal Bem Paraná)




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