segunda, 16 de setembro de 2019


Sex, 22 de Setembro de 2017 19:37

Projeto de Serraglio que interfere em cartórios tem reação contrária

Serraglio, autor da proposta Serraglio, autor da proposta


A possibilidade de “legalização” de determinadas remoções de cartorários, feitas sem concurso público, provocou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Em nota oficial sobre o tema, a OAB-PR diz “repudiar qualquer iniciativa tendente a burlar os princípios republicanos da igualdade, impessoalidade e moralidade que regem os serviços públicos”. A entidade pode ainda, se houver sanção, entrar com uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei.

A proposta em questão é do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) e já recebeu, na terça-feira (19), o aval do Senado. Agora, basta a análise da Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o texto.

Pelo previsto no Projeto de Lei 80/2015, do ex-ministro da Justiça, fica respaldada a mudança de cartório feita sem concurso público no período entre 1988 a 1994, ou seja, entre a promulgação da Constituição Federal e a entrada em vigor da chamada “Lei dos Cartórios” (8.935/1994).

Impacto no Paraná

Serraglio já havia tentado aprovar proposta semelhante, em 2015, mas o texto acabou vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

No texto mais recente, o peemedebista acrescenta a possibilidade de destituição de atuais servidores de cartórios, para a entrada daqueles que eventualmente perderam a unidade, a partir da realização de concurso público. “Agora a proposta até piorou. Estimamos que cerca de 100 cartorários podem ser prejudicados no Paraná, se o PL for sancionado”, diz o presidente da Associação de Titulares de Cartórios do Paraná (ATC-PR), José Eduardo de Moraes.

No Paraná, segundo ele, já foram feitos dois concursos públicos para preenchimento de cartórios, em 2009 e neste ano de 2017. Um terceiro concurso público já está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR). A ATC-PR foi criada em 2010. (Com informações da Gazeta do Povo)




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