Seg, 02 de Outubro de 2017 21:26

Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Cambé do cargo

Presidente é o do centro na Mesa Presidente é o do centro na Mesa


A Justiça determinou o afastamento do cargo, nesta segunda-feira (2), do presidente da Câmara de Cambé, no norte do Paraná, Paulo Soares (PTB). Ele permanece, no entanto, na função de vereador.

A ação, de iniciativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi motivada pelo fato de o presidente ter sido reeleito para o cargo, o que é proibido pela Lei Orgânica municipal, conforme a decisão.

O MP-PR havia emitido recomendação administrativa ao vereador, a fim de que ele renunciasse ao cargo, em 12 de setembro, mas de acordo com a Justiça o pedido não foi atendido.

A decisão determina também que o vice-presidente do Legislativo providencie com urgência nova eleição para a presidência da Casa.

No julgamento do mérito, a ação requer a declaração da nulidade da eleição do vereador ao cargo de presidente para o biênio de 2017/2018, bem como a condenação do vereador à devolução dos valores eventualmente recebidos a título de verba de representação ou de gratificação no período em que exerceu ilegalmente o cargo.

O advogado de defesa do vereador disse à RPC Londrina que o impedimento quanto a recondução ao cargo não se aplica apenas na mesma legislatura, o que, segundo ele, não é o caso de Soares. A defesa do vereador informou também que vai recorrer da decisão.

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