sexta, 24 de novembro de 2017


Sex, 10 de Novembro de 2017 18:40

A quem interessa ‘limpar o ficha suja’? Deputados articulam aprovação de projeto para derrubar decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

Tem cara de sério? Tem cara de sério?

 

Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar "segurança jurídica", pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

"O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador", disse o deputado.

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade.

A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte.

O que diz Rodrigo Maia

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa "de forma nenhuma".

"Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa", afirmou Maia nesta sexta (10).

"A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada", acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. "Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]", disse.

 

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