sexta, 24 de novembro de 2017


Sex, 10 de Novembro de 2017 18:49

Mada bloquear e 24 horas depois volta atrás. Quem entende a justiça?! TJ desbloqueia contas do Secretário de Segurança Pública do Paraná


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma decisão liminar na tarde desta sexta-feira (10) que desbloqueia as contas do Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), Wagner Mesquista.

Na quinta-feira (9), a Vara de Execuções Penais de Maringá, no norte do Paraná, havia determinado o bloqueio de R$ 15 mil de contas bancárias do secretário devido ao não cumprimento de uma determinação judicial de transferência de presos. O despacho também suspende provisoriamente o susposto ato lesivo do secretário.

No dia 24 de outubro, a juíza da Vara de Execuções Penais, Jane dos Santos Ramos, expediu uma determinação para que 65 presos da Casa de Custódia de Maringá (CCM) ou da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) fossem transferidos para outras prisões do estado, a fim de reduzir a superlotação na cadeia da delegacia.

No entendimento do desembargador Carvílio da Silveira Filho, nesta sexta-feira, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) já havia adotado providência para remover presos custodiados na 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá.

"Ademais, referida questão, assim como anteriormente mencionado, é extremamente complexa e, por esse motivo, demanda planejamento, dotação orçamentária, recursos financeiros disponíveis e organização com o envolvimento de inúmeros órgãos, não podendo ser atribuída pura e exclusivamente à vontade e atuação pessoal do Secretário de Segurança Pública", diz trecho da decisão.

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