sexta, 15 de dezembro de 2017


Seg, 04 de Dezembro de 2017 12:00

Vereadores aprovam aumento do IPTU em Curitiba


A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeira discussão, na manhã desta segunda-feira (4), o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 4% para imóveis e 7% para terrenos sem edificação, mais a inflação, por quatro anos.

O projeto tramitava em regime de urgência e teve 28 votos favoráveis contra nove. O aumento, segundo o Executivo, é o mesmo estipulado em 2014, na gestão anterior da prefeitura.

Na justificativa, o Executivo disse ainda que poderia ter elevado mais o aumento da Planta Genérica, que serve de base para determinar o valor venal do imóvel, que consequentemente reflete no IPTU, mas considerou “a forte crise econômica” que “frenou fortemente o processo de valorização imobiliária”.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em unanimidade, o projeto que adapta Curitiba a normas federais e fixa em 2% a alíquota mínima de ISS (Imposto sobre Serviços).

Na próxima semana, os vereadores devem outro projeto que também trata do ISS e pode aumentar o imposto em determinadas áreas como, por exemplo, os planos de saúde.

Com a mudança, segundo a Câmara de Curitiba, os serviços prestados para o SUS (Sistema Único de Saúde), atualmente isentos da cobrança do imposto municipal graças a normas da década de 1990, passariam a ser tributados em 2%.

Também recolheriam o imposto os órgãos da administração indireta e os serviços sociais autônomos do município, assim como as pessoas jurídicas que prestam serviço à Prefeitura de Curitiba (isentas graças aos itens II, III e IV do artigo 85 do Código Tributário, que seriam revogados com a aprovação do projeto).

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