domingo, 16 de dezembro de 2018


Seg, 18 de Dezembro de 2017 11:10

Com protesto de servidores, Câmara aprova projeto que muda regras do Instituto Curitiba de Saúde

Alguns servidores reclamaram Alguns servidores reclamaram


Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara de Curitiba na manhã desta segunda-feira (18) para protestar contra o projeto de lei que pretende mudar as regras do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A proposta é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da prefeitura para o mesmo porcentual, de 3,9%, entre outra medidas. O projeto foi aprovado em regime de urgência por 22 votos a 9.

Os servidores questionam o regime de urgência e a falta de discussão. O protesto foi feito por vários vereadores da oposição, como a vereadora Noêmia Rocha (PMDB). “O regime de urgência é imoral considerada a complexidade deste projeto. Mexe com a vida dos servidores, de pessoas doentes, sem nenhuma discussão ou diálogo, inclusive tirando a autonomia do Conselho de Administração do ICS. Isso é muito sério”, afirmou a vereadora.

O projeto também prevê o desconto de 3,9% desse percentual da gratificação natalina (como é chamado o décimo terceiro salário); parcelar em até 36 meses a dívida do Executivo com o ICS; autorizar a venda de outros produtos além de planos de saúde; e permitir a inscrição de funcionários temporários, empregados públicos, agentes políticos e servidores comissionados no Programa de Serviços de Assistência Social Médico-Hospitalar, dentre outras questões. O Executivo justifica que as mudanças são necessárias para o “reequilíbrio econômico-financeiro” e “diluir o risco de todos os beneficiários”.

O projeto foi aprovado sob protestos e vaias e deve ser votado em segunda discussão nesta terça-feira.

Justificativa

A justificativa da prefeitura é a “racionalidade na prestação de serviços e na aplicação dos recursos públicos” e que “a ampla maioria dos servidores atendidos pela lei são também beneficiários do ICS”. Como a lei 8.786/1995 prevê o pagamento de honorários médicos, exames complementares, gastos hospitalares, terapias, próteses e medicamentos específicos, mesmo para os agentes públicos que não integram o ICS, o projeto abre um prazo de 90 dias para o beneficiário migrar para o Instituto Curitiba de Saúde se quiser manter essa cobertura especial “sem necessidade de cumprir prazo de carência”.

Uma emenda à matéria, de Felipe Braga Côrtes, propõe que o custeio das doenças graves seja válido para servidores municipais, ativos e inativos, nomeados até a publicação da lei no Diário Oficial, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores. Outra emenda, de iniciativa do prefeito, assegura aos atuais servidores estáveis e aos aposentados a continuidade de tratamentos garantidos pela norma que se pretende revogar, iniciados até a data de publicação da lei..

Outras propostas

Outras propostas também estão sendo votadas em regime de urgência nesta segunda-feira e foram aprovadas. Uma delas é para alterar regras da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).  O projeto do ITBI foi retirado pela Prefeitura de Curitiba no início de agosto e reapresentado no final do outubro. Segundo o Executivo, a estimativa é aumentar a arrecadação em R$ 16,8 milhões. A matéria pretende eliminar a alíquota intermediária do tributo, de 2,4%, que hoje vale para imóveis financiados de R$ 150.000,01 a R$ 300 mil, e também o parcelamento das guias do imposto. Passaria a valer a alíquota de 2,7%.(Bnda B e Assessoria da Câmara)




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