quarta, 20 de novembro de 2019


Seg, 18 de Dezembro de 2017 21:53

Ministro Gilmar Mendes manda suspender inquérito contra governador Beto Richa


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda, 18, suspendendo inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Na decisão, o ministro afirma: “A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o Governador do Estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político.”

O inquérito foi aberto para para apurar delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) tendo como base informações prestadas por Luiz Antônio de Sousa, em acordo de colaboração premiada. Segundo o delator, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador em 2014.

A defesa alega que o acordo para a delação foi “ilegalmente celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná e indevidamente homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina”.

O governador preferiu não comentar a decisão do ministro Gilmar Mendes.




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