domingo, 16 de dezembro de 2018


Ter, 02 de Janeiro de 2018 10:58

Ministro paranaense, do partido de Maluf, critica prisão e diz que Judiciário faz 'jogo político'


O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), criticou, em entrevista ao blog, a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na véspera do recesso e acusou o Judiciário de fazer “jogo político” contra o Congresso. Para o ministro, que é deputado federal do partido de Maluf, com a decisão, o STF deixou o parlamentar “pendurado” até fevereiro.

Para Barros, as prisões de políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima ocorreram porque o Congresso ameaçou votar o projeto de lei de abuso de autoridade do Judiciário.

“O processo dele [Maluf] já estava lá há seis meses para dar esse despacho. Vai dar o despacho na boca do recesso do Judiciário para o cara ficar pendurado. Todo mundo é inteligente, sabe pensar, sabe fazer conta. Eu acho que isso não é correto, não é adequado. A Justiça não está aí para fazer efeito político das coisas. Aí você lembra: 'ah, vai votar abuso do Judiciário?' Prende Eduardo Cunha. Aí vai votar de novo o abuso do Judiciário, costuram os líderes? Prende o Geddel. Eles fazem um jogo muito claro de ação política sobre as decisões do Congresso, ficam constrangendo, ameaçando”.

Perguntado se o partido dele pensa em expulsar Maluf - condenado e preso por lavagem de dinheiro e corrupção - o ministro refutou: “Olha, nosso partido não é muito dessas coisas”.

Barros elogiou o ministro Gilmar Mendes, do STF, por proibir conduções coercitivas. E disse acreditar que a Corte irá rever decisões envolvendo delações premiadas e prisões.

“Agora que baixou a temperatura você vai ver o STF desfazer um monte de coisas que foram feitas no calor das coisas”.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Blog: O senhor é do partido do deputado Paulo Maluf. Ele tem que ser expulso?

Barros: Olha, nosso partido não é muito dessas coisas. A última vez que nosso partido quis expulsar alguém, que eu me lembre, foi o deputado Sergio Naia. Maluf era o presidente PP, ele convocou a Executiva e expulsou. Mas, desde então, a gente não mexe com isso... Não sei, eu sou só o tesoureiro. Precisa falar com Ciro Nogueira, que é o presidente do partido. Mas eu não acredito que o partido vá caminhar nessa direção porque, como diz o ministro Gilmar Mendes, a condução coercitiva e as prisões temporárias viraram uma coisa com uso inadequado e exagerado. Se você se lembrar de uns 6 anos atrás, deu uma onda de prender empresário, todo mundo ia preso. E nunca aconteceu nada.

Blog: O senhor acha que foi exagerada a prisão do Maluf?

Barros: Estou concordando com o ministro Gilmar de que o uso da condução coercitiva estava totalmente fora da regra legal. E que não é possível manter pessoas presas sem serem acusadas, temos pessoas há meses presas sem serem acusadas. É uma tortura, uma ação evidente de coação à pessoa que está lá envolvida para forçar uma delação. Agora nós estamos conseguindo decisões boas de que a palavra só do delator não vale. Porque o cara, para sair da cadeia, fala qualquer coisa.

Blog: Mas Maluf está condenado, ministro.

Barros: Na tese, eu estou falando o que está acontecendo. O Maluf se defendeu o quanto pôde e até está em terceira instância. Agora, ele está fazendo seus recursos, buscando o que pode na Justiça. O que se discute? Prender o cara na sexta-feira, na véspera do recesso do Judiciário. Você prende o cara nessa hora e você só vai ter condições de um recurso adequado lá em fevereiro. Essas coisas, esse uso político, a conveniência do uso político da decisão judicial, eu acho inadequada. Todos nós estamos sujeitos, hoje em dia, a sermos presos, a sermos colocados sob pressão sem qualquer motivo, sem razão específica.

Blog: Os políticos?

Barros: Todos nós que somos ordenadores de despesas pública. Todos estamos sujeitos ao linchamento moral que depois não se confirma. O cara vai preso, o neto está na escola, a filha na faculdade. Eles não têm noção do estrago que provocam por uma prisão absolutamente desnecessária. Se a pessoa tem direito a ficar em silêncio, do que adianta fazer a condução coercitiva dele? É uma coisa idiota, que não soma nada no processo, juridicamente não se agrega nada. Só constrange. Eu sou crítico feroz do Ministério Público e do Judiciário. Quando fui relator do Orçamento, passei a tesoura nesses excessos: R$ 6 mil de auxílio-moradia para quem mora na casa própria? Esses caras estão gozando a gente.  (A matéria completa está no blog de Andréia Sadi)




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