Ter, 16 de Janeiro de 2018 20:42

Deputado estadual Hussein Bakri é condenado por improbidade

Bakri (Foto: Arquivo Alep) Bakri (Foto: Arquivo Alep)


O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca. A sentença foi proferida no domingo (14), mas somente hoje publicada. O deputado cometeu o crime quando era prefeito de União da Vitória e, naturalmente, nega a irregularidades. Como cabe recurso, não será preso.

Conforme a decisão, no mandato entre 2001 e 2004, ele cedeu maquinários do município para serviço de terraplanagem para instalação de uma empresa do ramo de supermercados no distrito de São Cristóvão e também concedeu incentivos fiscais indevidamente.

Requerimentos de solicitação do serviço datados de outubro de 2003 e fotografias dos maquinários na propriedade particular foram utilizados para comprovar a realização da terreplanagem com o maquinário da prefeitura, apontou a sentença.

Quanto à isenção fiscal, o juízo apurou com base em informações prestadas pelo município que em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de funcionamento, até meados de 2013, houve renúncia de R$ 41,9 mil pela prefeitura.

Além disso, o uso das máquinas custou, em valores da época, R$ 30,8 mil, conforme a decisão. A sentença mostrou que, em valores atualizados, os danos financeiros causados ao município superam R$ 300 mil.

Bakri foi condenado ao ressarcimento do dano financeiro, perda da função pública e, ainda, a proibição de contratar e receber benefícios da parte do poder público pelo período de 10 anos.

A empresa beneficiada com a ação do ex-gestor público, bem como os sócios do empreendimento, também foram condenados ao ressarcimento dos danos financeiros, além da proibição de contratar com o setor público pelo mesmo período. Cabe recurso da decisão.

Como o ex-prefeito atualmente é deputado estadual, a sentença explica que a perda da função pública por causa da condenação ocorre automaticamente após o trânsito em julgado do caso, que ainda deve passar por instâncias superiores devido aos recursos.




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