quarta, 21 de fevereiro de 2018


Dom, 28 de Janeiro de 2018 11:52

Candidatura: ex-ministro do TSE não vê vida fácil para Lula


Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Henrique Neves adota cautela para responder se o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ou não estar nas urnas em outubro. Segundo ele, hoje o petista estaria inelegível, mas essa situação pode mudar caso ele consiga reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que confirmou, por unanimidade, sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

Neves também defendeu uma reforma na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em segunda instância. Para ele, especialista em legislação eleitoral, seria importante haver uma análise prévia das candidaturas.

Após o julgamento, o ex-presidente poderá ser candidato?

Se a situação processual dele de hoje for a mesma em agosto, é bem provável que o registro da candidatura seja indeferido. Se houver alteração desse quadro até agosto, aí pode ser que o registro seja deferido.

O retrato atual para o ex-presidente é de inelegibilidade?

O retrato hoje é de uma situação difícil, mas não incontornável, porque ele tem tempo para, até agosto, conseguir reverter essa decisão. É um cenário muito desfavorável, mas não irreversível. Na parte eleitoral, a situação de hoje não importa, o que importa é como estará a situação dele no momento da eleição, se ele vai conseguir ou não uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular ou suspender o processo.

O PT lançou a pré-candidatura de Lula um dia após o julgamento. Há algum impedimento legal?

Pré-candidato é quem está tentando que o seu partido escolha seu nome como candidato. Em uma democracia todo mundo pode falar sobre política, sobre eleição. O que a legislação não permite neste momento é pedir explicitamente votos, mas Lula dizer que quer ser candidato é um direito inalienável.

Então Lula poderá fazer campanha, independentemente da condenação em segunda instância?

Mesmo se ele for preso, ele poderá fazer campanha. Não tem como impedir nenhum partido de requerer o registro de candidatura do nome de quem eles quiserem. Por outro lado, a Justiça Eleitoral tem a obrigação de examinar se aquelas pessoas que foram apresentadas como candidatas preenchem as condições de elegibilidade.

Quando haverá uma resposta definitiva sobre o caso de Lula?

Dentro da normalidade e dos prazos, o TSE pode julgar tranquilamente até 10 de setembro, mas pode ter algum incidente, um excesso de impugnações que faça atrasar. E da decisão do TSE, ainda cabem embargos de declaração e também, se tiver matéria constitucional, recurso ao Supremo.

Se o resultado no TRF-4 não tivesse sido unânime, isso favoreceria Lula na Justiça Eleitoral?

Muito. Porque, além dos embargos declaratórios, a defesa poderia entrar com embargos infringentes, e há um entendimento do TSE do ano passado de que esses embargos têm efeito suspensivo automaticamente por lei, e esse efeito suspensivo alcançaria também a inelegibilidade. Com esse embargo, o processo provavelmente demandaria muito tempo e chegaria perto do dia da eleição.

O sr. acha que a Lei da Ficha Limpa precisa ser revista?

O problema da lei não é a questão da inelegibilidade, é que ela tem muitas condicionantes. Acho que poderia ser feito um aperfeiçoamento da redação para evitar tantas brechas. O País está em dúvida, afinal, Lula pode ou não pode ser candidato? Poderia haver uma fase prévia de habilitação, em que as pessoas procurariam a Justiça Eleitoral e perguntariam: “Eu tenho condição de ser candidato?” Se faria apenas uma análise da vida das pessoas para verificar, em linguagem bem popular, se um candidato é ficha-limpa ou ficha-suja. Os partidos teriam mais segurança para escolher os candidatos. (Conteúdo estadão)




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