sexta, 14 de dezembro de 2018


Sex, 06 de Abril de 2018 23:16

‘Estão querendo se vitimizar', diz ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. sobre prisão de Lula


O jurista e professor de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., fez parte de alguns dos principais momentos políticios nacionais tendo redigido, em 1992, o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Depois, ocupou o cargo de Ministro da Justiça em 2002, no governo de Fernando Herinque Cardoso. E há três anos, protocolou uma nova petição de impedimento, desta vez contra a presidente Dilma Rousseff, do PT.

Por muito tempo, Reale Jr. foi relacionado diretamente ao PSDB por conta de sua filiação ao partido em 1990 e seu engajamento em governos tucanos. No entanto, no ano passado, ele se desligou da sigla após a decisão da cúpula tucana de permanecer na base do governo de Michel Temer (PMDB), mesmo após as denúncias de corrupção envolvendo o presidente.

Diante da conturbada discussão político-jurídica que tomou conta do país nos últimos dias, o ex-ministro se sente confortável para afirmar que a sequência de acontecimentos que originaram o mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão "dentro da normalidade e da legalidade".

"O juiz Sergio Moro cumpriu uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª região, apenas. Era o caminho normal do processo", afirmou Reale Jr. à BBC Brasil.

O ex-ministro discorda de juristas que citam "características atípicas" na prisão por conta da rapidez com que o mandado foi expedido - o TRF-4 enviou o ofício a Moro às 17h31 da última quinta-feira e o juiz expediu a ordem às 17h53 do mesmo dia.

"Qual é a diferença na essência? Não há diferença se demorou 24 horas ou 22 minutos. O conteúdo é o mesmo, então não há nada que constitui nenhuma ilegalidade. O Supremo já disse que não deve se esperar recurso protelatório, então o TRF-4 não precisava esperar os embargos dos embargos", reforçou.

Alguns juristas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que o decreto da prisão de Lula antes que se esgotasse a última possibilidade de recursos em segunda instância - os chamados "embargos dos embargos"- seria um "desrespeito ao amplo direito à defesa e à presunção de inocência".

Para Reale Jr, porém, a rapidez com que as coisas aconteceram não caracteriza nada fora da normalidade. "Quem foi rápida aqui foi a Procuradoria, que pediu imediatamente a prisão depois da negativa do habeas corpus no Supremo. A rapidez foi do Ministério Público, mas o TRF-4 só manteve a agilidade que lhe é característica. É um tribunal que tem agido com a mesma agilidade em todos os casos."

'Vitimização'

Na visão do ex-ministro da Justiça, há uma tentativa de "vitimização" de Lula e seus defensores ao alegarem que há algum tipo de "perseguição" contra o ex-presidente ou que há qualquer "parcialidade" influenciando as decisões jurídicas contra ele.

"Eles querem dizer que tem parcialidade? O (Eduardo) Cunha está preso, o (Sergio) Cabral está preso, os amigos do (Michel) Temer foram presos. O próprio Michel Temer está sendo processado, Aécio Neves também é alvo de vários processos. Então eles querem se vitimizar, mas não tem isso".

Integrante do PSDB desde a década de 1990, Reale Jr. defendeu o partido por muito tempo, mas optou por afastar da política em junho de 2017, após as denúncias envolvendo o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer. Os tucanos decidiram por permanecer na base do presidente e, por não compactuar com esse posicionamento, o ex-ministro da Justiça decidiu se desligar.

"Eles (lideranças do PSDB) não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão (de ficar no governo). O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos", disse à Folha de S. Paulo na época, reiterando que não mais faria parte da política. "Não tem nenhum outro (partido) que mereça a minha participação".

Diante da atual situação jurídica e política de Lula, o jurista afirma que "não vê saída" na prisão dele e defende a legitimidade da condenação.

"Quem assistiu ao julgamento não pode em sã consciência dizer que não há provas. Estão dizendo que não há documento no nome dele, mas seria ridículo ele colocar o nome em uma propriedade sendo que o crime pelo qual ele é investigado é justamente 'Ocultação de Bens'. Se ele quer ocultar, por que ele colocaria o nome?", argumentou.

Também ex-ministro da Justiça do governo FHC, o advogado criminalista José Carlos Dias discorda de Reale. Para Dias, a decisão da prisão em segunda instância equivocada. "Minha posição é de que a pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado. Eu não sou eleitor do Lula, a minha posição é como advogado, como alguém que acredita no Direito", afirmou à BBC.

Especialista em Direito Penal, Reale Jr. afirma que resta a Lula agora recorrer aos recursos extraordinários para tentar evitar a prisão. No entanto, ele acredita que dificilmente a estratégia será bem-sucedida.

"Todas as questões dos possíveis recursos especiais já foram objeto de habeas corpus no STJ ao longo do tempo, então todas as questões já foram aluídas e foram indeferidas. Não vejo qualquer alternativa para ele (Lula), acho que se esgotaram as possibilidades."

Apesar de concordar com a prisão de Lula e elogiar a ação da Justiça nesse caso, o ex-ministro não vê com otimismo o futuro do Brasil diante desse cenário.

"Não se pode ter otimismo. O problema do governo é estrutural. Uma refundação dessa República com outra estrutura. A fonte de todos os males do nosso governo é a estrutura política, o sistema eleitoral, o presidencialismo de coalizão", finalizou, admitindo que seria favorável à implementação de um sistema parlamentarista na política brasileira.

Assim como Reale, Dias vê com tristeza a conjuntura nacional.

"Não quero analisar o mérito jurídico da questão. Não conheço o processo do Lula, não sei se a condenação foi exagerada ou justa, não vou entrar no mérito jurídico da questão. Eu como brasileiro, eu estou muito triste, porque de qualquer forma ver um ex-presidente da república ser preso é algo muito triste para a nação", diz. (A matéria é da BBC Brasil)




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