Seg, 09 de Abril de 2018 10:01

Criação de fundos de fomento às micro e pequenas empresas volta à pauta de votação da Assembleia Legislativa


A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a apreciar, em sua sessão plenária desta segunda-feira (9), duas propostas de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre a criação de fundos de fomento às micro e pequenas empresas do estado. O projeto de lei nº 100/2018, que cria o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), será votado em segunda discussão. De acordo com o Governo do Estado, os recursos previstos neste fundo terão a finalidade de aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar o setor. Este fundo, segundo o texto, apresenta-se como um mecanismo de obtenção de empréstimos a custos mais baixos do que os bancários, estimulando assim novos meios de financiamentos voltados para o setor.

A matéria ainda ressalta que o FCR/PR será gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A (Fomento Paraná) e será composto por diversas cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIP); Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes (FMIEE); Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes e Inovadoras (FIEEI); e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (FIP-PD&I), geridos por administradoras com competências e idoneidade segundo critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Garantia – Também em segundo turno de votação, será apreciado o projeto de lei nº 101/2018, que institui o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FAG/PR). Este fundo, segundo o texto, terá como finalidade prover recursos financeiros para garantir os riscos das operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas por instituições oficiais de crédito. O Poder Executivo afirma que criação do FAG/PR possibilitará que as micro e pequenas empresas do estado possam superar suas dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de créditos, tendo em vista que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Alep)




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