domingo, 20 de outubro de 2019


Ter, 22 de Maio de 2018 22:21

CARAS-DE-PAU: Vereador e cinco ex-vereadores de Foz do Iguaçu réus em operação entram na Justiça para receber 13º salário

A isso aí chamam 'casa de leis'... pois, sim! A isso aí chamam 'casa de leis'... pois, sim!


Um vereador e cinco ex-vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, que são réus na Operação Pecúlio/Nipoti, entraram na Justiça para receber o 13º salário de 2013 a 2016.

Eles são acusados de participação em um esquema de pagamento de propina na Câmara e na prefeitura do município. Dois deles, inclusive, tiveram os mandatos cassados. Veja a lista abaixo.

Cada um pede o pagamento de cerca de R$ 50 mil. Os processos tramitam em três varas da Fazenda Pública do município. Os juízes aguardam o posionamento da prefeitura.

A Procuradoria Jurídica informou que não concorca com o pedido dos vereadores.

Políticos que pediram o pagamento:

  • Beni Rodrigues (PSB): vereador;
  • Hermogenes de Oliveira: ex-vereador;
  • Luiz Queiroga: ex-vereador;
  • Marino Garcia: ex-vereador;
  • Paulo César Queiroz (Coquinho): ex-vereador cassado;
  • Rudinei de Moura: ex-vereador cassado.

O Legislativo municipal segue orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que autoriza o pagamento se o município tiver uma lei específica autorizando, o que não é o caso de Foz do Iguaçu.

Em nota, os advogados dos políticos disseram que pedem o reconhecimento da constitucionalidade e da legalidade do recebimento do direito social ao 13º salário.

Eles alegam que o direito ao benefício já foi reconhecido por diversos tribunais de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Com informações do G1 e Camara de Foz)




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