segunda, 19 de novembro de 2018


Qui, 25 de Outubro de 2018 23:05

Gilmar Mendes rejeita recurso do MP-PR e diz não estar impedido de julgar Beto Richa


Ministro do STF concedeu habeas corpus que tirou da prisão o político e outras 14 pessoas investigadas na Operação Rádio Patrulha; MP-PR questionou declarações dadas à imprensa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR), na quarta-feira (24), e disse não estar impedido de julgar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por causa de declarações dadas à imprensa.

Mendes concedeu habeas corpus de ofício, em 14 de setembro, que tirou da prisão o político e outras 14 pessoasinvestigadas na Operção Rádio Patrulha, do MP-PR, que apura crimes em licitações para o reparo de estradas rurais do estado.

Segundo o MP-PR, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Dois dias antes da decisão, o ministro comentou a atuação de procuradores que levou Richa, à prisão, à época candidato ao Senado, e ações apresentadas contra os presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

Para Gilmar Mendes, houve "notório abuso de poder" porque ações como essas do Ministério Público em meio à eleição interferem no processo eleitoral e "isso não é bom para a democracia".

Na recusa ao recurso, o ministro afirmou que as críticas "foram dirigidas a um conjunto de investigações e decisões proferidas durante o pleito eleitoral, que atingiu diversos candidatos, e não apenas o investigado pelo Ministério Público do Paraná".

Ele também argumentou que juízes são agentes políticos e que "eventuais comentários sobre questões que envolvam o sistema de justiça criminal e eleitoral não podem ser automaticamente enquadrados" no artigo da lei que veda manifestação pública de opnião sobre processos.

"Não há, portanto, nenhuma quebra da imparcialidade, hipótese de suspeição ou violação às garantias do juiz natural quando a própria legislação e jurisprudência admitem a concessão de habeas corpus de ofício em privilégio ao bem jurídico maior que é a liberdade", disse.




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