segunda, 19 de novembro de 2018


Qua, 31 de Outubro de 2018 17:50

Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht


Suspensão vigorará até que Temer deixe a Presidência. Após o fim do mandato, Ministério Público Federal da 1ª instância decidirá se apresenta denúncia ou não, determinou ministro.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão temporária do inquérito que investigava o presidente Michel Temer por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB.

A decisão foi tomada na segunda-feira (29) e lançada no sistema processual do STF nesta quarta (31).

suspensão, pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vigorará até que Temer deixe a Presidência da República, em 31 de dezembro.

Fachin determinou que, após o término do mandato, o processo siga para o Ministério Público Federal que atua na Justiça de primeira instância, a fim de que os procuradores decidam se denunciarão Temer ou não.

"Defiro o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República, determinando a suspensão temporária do trâmite destes autos em relação ao Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, até o término do seu mandato. Com o término do mandato presidencial, dê-se imediata vista dos autos ao Ministério Público Federal", diz a decisão.

O ministro também remeteu as suspeitas em relação aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) "para a adoção das providências pertinentes, sem prejuízo, repiso, de eventual cisão e remessa a Justiça Comum para exame de ilícitos não especializados".

Fachin considerou que a suspeita contra os ministros é de crime eleitoral, mas frisou que a Justiça eleitoral poderá enviar para a Justiça comum o caso se considerar que houve crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Raquel Dodge havia pedido o envio à Justiça Federal de Brasília, e não à Justiça Eleitoral.

No caso de Temer, Dodge entendeu que deve-se aplicar a imunidade temporária porque as suspeitas se referem período anterior ao mandato de presidente. E a Constituição impede que um presidente responda por fatos anteriores.

Na decisão de 13 páginas, Fachin afirmou que a regra que impede o presidente de responder por fatos anteriores ao mandato é uma forma de proteção à função de presidente da República.




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