sexta, 16 de novembro de 2018


Ter, 06 de Novembro de 2018 18:38

Governo entrega plano ao TJ-PR para quitar precatórios até 2024

O documento integra o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios, que estabelece o tesouro estadual e valores de depósitos judiciais como fonte de recursos — Foto: Lana Torres/G1 O documento integra o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios, que estabelece o tesouro estadual e valores de depósitos judiciais como fonte de recursos — Foto: Lana Torres/G1


Dívida do estado com precatórios está estimada em R$ 9,3 bilhões, conforme o Governo do Paraná.

O Governo do Paraná entregou nesta terça-feira (6) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) um cronograma que prevê a quitação de precatórios até 2024.

O documento integra o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios, que estabelece o tesouro estadual e valores de depósitos judiciais como fonte de recursos.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, além de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos de processos judiciais após condenação definitiva.

A dívida do estado com precatórios está estimada em R$ 9,3 bilhões, conforme o governo. Para 2019, o Executivo afirma que estão reservados R$ 1,35 bilhão para a quitação desse tipo de dívida.

O TJ-PR informou que entre 2017 e 2018 o estado destinou R$ 1,2 bilhão para o pagamento de precatórios.

Plano anual

Conforme o governo, o plano deverá ser executado entre janeiro e dezembro de cada ano, com desembolso mensal de cerca de R$ 113 milhões.

O plano apresentado ao TJ-PR garante recursos para esses pagamentos, demonstrando assim a responsabilidade, o compromisso e o respeito da governadora com os paranaenses”, afirmou o secretário da Fazenda, José Luiz Bovo.

Bovo diz também que o valor total dos precatários deverá ser revisado até o fim do primeiro trimestre de 2019, em uma ação conjunta dos poderes Executivo e Judiciário.




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