segunda, 17 de dezembro de 2018


Qui, 29 de Novembro de 2018 11:46

Apelação de sentença de Carli Filho será julgada nesta quinta-feira (29)


Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná vão julgar hoje (29) a apelação da sentença que estabeleceu pena de prisão de 9 anos e 4 meses por homicídio com dolo eventual ao ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho.

O julgamento está previsto para começar a 13h30. A condenação por júri popular foi dada em fevereiro deste ano. Carli Filho foi responsabilizado pelas mortes de Carlos Murilo de Almeida e Gilmar Rafael Yared em uma colisão de trânsito em 2009. O ex-deputado estava embriagado e em alta velocidade.

A apelação questiona se o julgamento foi justo, obedecendo as regras do Direito, e se o cálculo da pena foi adequado. A culpa não está em julgamento. O principal ponto dessa apelação será a dosimetria da pena. O promotor Paulo Sergio de Lima explica que enquanto o recurso do Ministério Público pediu para aumentar para 14 anos de prisão, a defesa de Carli Filho pediu redução para 7 anos.

“O Tribunal teve recurso tanto do Ministério Público quanto da defesa, que pediu a redução da pena de 9 anos e 4 meses. Nós, do Ministério Público, recorremos pedindo aumento da pena para 14 anos, porque entendemos que é fixada a pena inicialmente e varias circunstâncias são consideradas sobre essa pena – com a culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, consequências, o comportamento da vítima. Todas essas circunstâncias, se são negativas, aumentam a pena”, explica. “No caso, o juiz entendeu que a culpabilidade, a conduta social e consequências foram desfavoráveis ao Carli e deveria sofrer uma majoração a pena inicial”.

Caso a pena caia para menos de 8 anos de prisão, Carli Filho teria direito ao regime semiaberto, que significa passar o dia em liberdade e dormir em uma unidade prisional. Contudo, no Brasil, devido ao baixo número de vagas disponíveis no semiaberto, há preferência para destinar esses espaços para quem ganha o direito à progressão de pena – ou seja, quem está em penitenciária e vai para o semiaberto.

Sendo assim, é possível que a decisão indique que Carli Filho tenha de usar de tornozeleira eletrônica. Se os desembargadores decidirem que a pena deve ser mantida ou aumentada, o ex-deputado precisaria começar a cumprir a pena em regime fechado – ou seja, em um presídio. Carli Filho passaria ao menos um ano e quatro meses na prisão até ter direito a pedir a progressão de pena.

“No caso do Carli, a perspectiva nossa é que seja mantida a fixação do regime de pena, que foi o fechado, porque a pena foi de 9 anos e 4 meses. E que haja, inclusive, o aumento. Se houver redução para 7 anos, eventualmente, pode ser fixada uma pena menos rigorosa, intermediária, que seria o regime semi-aberto em Colônia Penal Agrícola, em que há possibilidade de trabalho e saídas”, afirma.

Como está em vigor o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Carli Filho pode estar sujeito aos efeitos imediatos da decisão judicial. O promotor explica que dificilmente uma eventual prisão acontecerá ainda em 2018. Mesmo depois da publicação do acórdão, ainda há alguns recursos possíveis, como o embargo de declaração, que protela a execução da decisão.

Agora, o Tribunal deve julgar os pedidos do Ministério Público e defesa. “Depois dessa sentença. o TJ pode determinar que ele cumpra a pena após a decisão. Nossa expectativa é que não ocorra isso porque há entendimento, nos tribunais, de que é possível, após essa decisão, que a defesa entre com outro recurso”, explica. “Esse recurso pode suspender a análise se deve ser expedido mandado de prisão ou não”. Depois do julgamento do recurso, seria possível que o tribunal decretasse o início do cumprimento de pena.

A 1ª Câmara Criminal é formada por três desembargadores. A relatoria do processo ficou com o desembargador Naor Rottoli de Macedo Neto, juiz substituto do desembargador Telmo Cherem. O revisor é o desembargador Clayton Camargo. O terceiro voto deve ser do desembargador Miguel Kfouri. (Thaissa Martiniuk - Bandnews FM Curitiba/Publicado no Paraná Portal)




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