Qui, 24 de Janeiro de 2019 11:47

MPs se rebelam contra decisões judiciais favoráveis ao Instituto Hospital de Base, no DF

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Contra lei do Instituto Hospital de Base, MPs querem definir a pauta da Câmara

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) resolveram interferir nas atividades da Câmara Legislativa do Distrito Federal e emitiram “recomendação conjunta”, nesta quainta-feira (24), que na prática não reconhece decisões judiciais favoráveis à lei que criou o Instituto Hospital de Base. Como a decisão unânime do conselho especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que, pela unanimidade de todos os desembargadores, julgou improcedente uma arguição de inconstitucionalidade apresentada em julho de 2017 pelo então PMDB. Também foi unânime a decisão do conselho especial do TJDFT de julgar improcedente outra ação de inconstitucionalidade da lei que criou o Instituto de Base de Brasília, inclusive com parece da Procuradoria de Justiça na mesma direção.

Parecendo representar interesses contrariados por razões ideológicas ou sindicais, pretendem impedir que o governo do DF estenda o modelo, que utiliza princípios de gestão privada (inclusive quanto ao controle de frequência) a outras unidades de saúde. Na nota, eles “recomendam” que a Câmara Legislativa do DF não vote o projeto de lei.

A previsão é de que o projeto seja analisado nesta quinta (24), em uma sessão extraordinária na Câmara Legislativa. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu urgência na análise.

No texto, os órgãos apontam “problemas” no modelo escolhido pelo governo, que na verdade já é uma lei em vigor, que resistiu a diversas tentativas de sabotagem de sindicalistas com interesses contrariados. Os problemas são os de sempre, relatados por sindicatos, muito incomodados com a perda de poder e principalmente de faturamento, na medida em que os funcionários do Instituto passariam a ser representados opor outras entidades sindicais.  Os MPs insistem numa “discussão seja aprofundada”, ignorando que há uma lei em vigor. (Portal Diário do Poder/DF)

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