domingo, 18 de agosto de 2019


Ter, 05 de Fevereiro de 2019 17:12

Novo superintendente da PF diz que Lava Jato está 'longe do fim'


G1 entrevistou, nesta terça-feira (5), o Superintendente Regional de Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima. Ele, que assumiu o cargo na segunda-feira (4), disse que a Operação Lava Jato "está longe do fim" e apresentou uma saída para o fim do contrabando de cigarros.

Confira a entrevista abaixo.

O que evoluiu na Lava Jato nas investigações de lavagem de dinheiro e organização criminosa, tanto de tecnologia, quanto de conhecimento técnico? Como manter esse know how com a mudança de equipe?

Vários fatores, não só de recursos materiais, como de recursos humanos, acabam nos levando para uma nova fase, digamos assim, da Lava Jato. Um novo cenário que, apesar da troca da equipe, de membros da administração regional, nos permite dar continuidade e, talvez, fortalecer as investigações em andamento a partir do conhecimento que a nova equipe também já tinha.

Então, não somente eu, quanto o meu substituto, quanto ao novo delegado regional de Combate ao Crime Organizado, dr. Ricardo Hiroshi, que está substituindo o dr. Igor Romário de Paula. Todos nós já trabalhamos na Lava Jato, já trabalhamos em inúmeras outras investigações complexas também de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Talvez, por esse motivo, vai ser possível a gente fazer essa transição da administração com menos impacto nessa questão de eventuais prejuízos que poderiam ser causados pela falta daqueles administradores que estavam aqui antes.

Então, a gente está bastante otimista, a gente acredita que esse ano vai ser muito produtivo.

As pessoas passam e as instituições ficam. Na Polícia Federal, principalmente na do Paraná, sempre foi assim.

Veja que a Lava Jato começou sobre a administração regional do dr. Rosalvo e depois veio o dr. Valeixo e, agora, comigo a ideia é a de que sempre seja dada a continuidade à metodologia que deu certo, à interação com os outros órgãos envolvidos nas investigações, como o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Outro exemplo também na 13ª Vara, com a saída do Dr. Sérgio Moro, a juíza que o substitui, também muito competente, não houve nenhum impacto em termos de celeridade do julgamento dos pedidos, de novas buscas e apreensões, novas prisões quando é o caso.

Enfim, eu acho que nós estamos no momento muito bom de repor os colegas que saíram, aguardando, aí, um novo concurso em andamento, já que a nossa necessidade é urgente de aumentar o efetivo de investigadores, não só da Lava Jato, como de outras investigações.

A exemplo da Carne Fraca que também tem uma demanda muito grande de investigação e poucos investigadores. Um problema que é em todo o Brasil, não só do Paraná. A carência de efetivo da Polícia Federal está sendo agravada com as aposentadorias que ocorreram nos últimos anos e a ausência de concursos concomitantes dessas aposentadorias.

Se nós imaginarmos a quantidade de dados decorrentes das centenas e centenas de aparelhos eletrônicos que foram apreendidos em todas as fases da Lava Jato, além da documentação que já foi e está sendo digitalizada, tudo isso é humanamente impossível de ser analisado por um grupo de pessoas, principalmente quando esse grupo é pequeno.

Sem tecnologia, sem ferramentas de busca, de inteligência artificial, de estruturação de dados... O armazenamento de dados não é uma coisa simples, demanda investimento. Tudo isso faz parte da tecnologia que eu falei, que foram adquiridas recentemente e que estão sendo instaladas e que estarão a disposição dos investigadores nos próximos meses.

Isso permite que seja dado um salto muito grande na análise de dados, na celeridade de relatórios, e também na descoberta de novos esquemas que, até o momento, não houve tempo de para que fosse feito.

Neste ano, já foram duas fases da Lava Jato. Qual deve ser o ritmo da operação daqui para frente?

O que a gente pode garantir é que a Lava Jato está muito longe do fim.

O ritmo, se depender da parte dos investigadores, continuaria no ritmo que vem tendo nos últimos meses. Mas a gente entende também que não depende só da gente, depende da capacidade do Poder Judiciário e na primeira instância perante a qual a gente faz os pedidos para as novas fases.

Novos atos da investigação demandam a análise de um juiz. E também a gente tem que entender que, apesar da gente querer aumentar muito o numero de delegados, de agentes na Polícia Federal, procuradores do Ministério Público Federal, auditores... Apesar de a gente querer aumentar, vai continuar sendo um juiz para analisar todos esses pedidos.

Em breve, teremos um juiz que vai assumir a 12ª Vara. Isso com certeza vai necessitar de um tempo para que ele possa entender esse complexo de esquemas que foram desvendados.

Então, apesar de a gente ter muito material que permite fazer muitos pedidos esse ano, também estamos na expectativa o poder judiciário tenha condições de processar os nossos pedidos e dar decisões em tempo oportuno para que a gente possa efetivar essas operações.

Qual avaliação que o senhor faz do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro? No que ele pode ajudar a Lava Jato?

Toda a mudança legislativa que facilita a investigação, respeitando obviamente os direitos, como foi proposto pelo ministro, ajuda e muito o sistema de investigação brasileiro, que realmente necessitava ser modernizado.

Nós temos um Código Penal e um Código de Processo Penal antigos, que foram editados em outras épocas que o Brasil sequer imaginava que haveria um esquema de lavagem de dinheiro, aliás, sequer existia o crime de lavagem de dinheiro.

Na época dessas leis atuais que estão sendo alteradas pela proposta do ministro, a maioria, se fosse falar em lavagem de dinheiro, imaginava que pudesse ser realmente colocar o dinheiro em uma máquina de lavar roupa e lavar porque estava sujo. Não se imaginava que pudesse ter outra interpretação, pelo menos aqui no Brasil.

Eu lembro que a primeira sentença que condenou alguém na lavagem de dinheiro foi por volta de 2002, aqui em Curitiba inclusive, e isso é muito novo. Então, a gente precisa de projetos de lei e um Congresso forte para que seja analisado e, se possível, promulgadas essas alterações no menor tempo possível, para que a gente tenha melhores ferramentas de combate ao crime organizado, de combate a crimes violentos que permitam o julgamento rápido.

Já que não adianta ter uma lei dizendo que matar é crime e que a pena prevista é de, vamos supor, de 6 a 20 anos, se a pessoa passa mais de 10 anos sendo processada o que é comum no Brasil. Isso não é Justiça. Justiça tardia não é Justiça.

E porque o Brasil existem tantos crimes? Porque depois de 5 anos da Lava Jato existem novas fases? Porque muitos foram presos depois de terem sido deflagradas mais de 20 fases da Lava Jato?

Porque a cultura do Brasil, até da Lava Jato, era de que era possível não ser preso mesmo praticando crimes, era possível não ser preso mesmo tento provas cabais de que a pessoa praticou um homicídio.

E ela conseguia ficar 20 anos, e ainda consegue, infelizmente, sem ir para a cadeia depois de ter praticado um homicídio, depois de ter cometido um ato de corrupção que causou mais de um bilhão de prejuízo aos cofres públicos. Então, a cultura brasileira era da impunidade.

Se não houver mudanças legislativas, que torne mais sério o cumprimento da pena, que o cidadão tenha consciência de que se ele praticar um crime, ele vai ter que pagar por isso e ele pagará em um tempo menor que ele esta acostumado a ver nós não conseguimos fazer a mudança de cultura brasileira.

Esse tipo de mudança leva tempo. E, para que ela ocorra, tem que mudar as leis, tem que deixar claro que, por exemplo, que a prisão de segunda instância é possível. Ela deve ser a regra, inclusive, não a exceção.

São mudanças como essa que a gente precisa para que as pessoas entendam de um vez por todas que, se cometeram algo errado, elas deverão pagar e pagarão por isso. Não no final da vida delas, não 10 anos depois, e sim, de preferência no mesmo ano que cometeu o crime ou no ano seguinte. Isso ainda é concebível.

Depois que já passou, fica ate difícil de às vezes justificar a necessidade de uma prisão porque você tem falado nos tribunais que como tem passado muito tempo da época que o investigado praticou determinados crimes, não seria mais motivo para sua prisão. Isso leva à impunidade, leva à sensação de impunidade que é o principal fator dos crimes no Brasil.

Como o senhor avalia a permanência do ex-presidente Lula na carceragem da PF? É um problema?

Não seria correto da nossa parte dizer que é um problema. Faz parte do momento, se trata de um ex presidente da República, que precisa estar isolado de um local onde outros presos possam ter acesso.

A Polícia Federal está sempre disposta a colaborar com os demais instituições em busca da concretização da Justiça. Muitas vezes, sacrificamos parte do nosso potencial investigativo em prol dessas atividades que não são próprias da polícia judiciária.

De uma maneira geral, ter um preso em uma delegacia, seja ela da Civil ou da Federal, ou preso na Superintendência, como é o caso do ex-presidente, não é uma atribuição da polícia. Isso aí deveria ser exclusivamente do sistema penitenciário, seja estadual ou federal.

Já passou da hora do sistema penitenciário ter locais adequados para os diversos tipos de presos que hoje estão recolhidos e, principalmente, para muitos que não estão recolhidos justamente porque não têm um local adequado.

Então, a gente vê vários criminosos soltos, inclusive já condenados em 2ª instância, porque foi dada uma medida alternativa à prisão simplesmente porque não tem lugar adequado para ele ficar recolhido.

Não adianta nada fazer alterações legislativas se o Estado não reforçar o sistema penitenciário. E isso reflete na capacidade, inclusive, de investigação. A polícia deixa de investigar porque parte do seu efetivo precisa ficar destacado para cuidar de presos que estão nas delegacias.

Isso é inconcebível, mas a gente tem que cumprir para efetivar e colaborar com a Justiça com o fim da sensação de impunidade, que é a grande causa da continuidade da reincidência no Brasil.

A Polícia Federal tem muitas outras atribuições além da Lava Jato, como as ações na fronteira. Como coibir, por exemplo, o contrabando de cigarros?

O contrabando de cigarros acaba gerando outros crimes muito graves, como, por exemplo, o crime de corrupção.

O agente público que é corrompido pelo contrabando de cigarro passa, de repente, a tolerar a entrada de caminhões que não se sabe o que pode ter dentro. Isso entrando no nosso território nacional pode chegar a qualquer lugar do Brasil, a exemplo dos morros do Rio de Janeiro, das comunidades de São Paulo, no Ceará...

Então, quando um agente público é corrompido a título de permitir ou facilitar o contrabando, seja do que for, na verdade, ele está permitindo que qualquer coisa entre. E nós vimos em várias apreensões munição, armas, drogas...

O agente público que acaba corrompido sob essa desculpa que dá a si mesmo acaba fechando os olhos para outros crimes mais graves.

O crime de contrabando não é difícil de ser combatido, no meu ponto de vista.

Bastaria que o preço mínimo do cigarro brasileiro se equivalesse ao preço mínimo do cigarro vendido com origem paraguaia ou falsificado.

Hoje, no Brasil, nós temos um preço mínimo de cigarro brasileiro estabelecido para uma norma que proíbe a venda de um cigarro fabricado no Brasil abaixo de R$ 5. Nós temos um cigarro paraguaio que é vendido a R$ 2,50. A maioria, em números, fuma o cigarro mais barato.

Bastaria que ajustasse esse preço mínimo baixasse para R$ 2,50. Aí, pode ser argumentada a questão da arrecadação tributária. Basta aumentar os tributos dos cigarros da classe mais elevada. A pessoa que fuma um cigarro que custa R$ 8 não vai deixar de fumar a quantidade que fuma porque passou para R$ 10.

Então, você ganha a arrecadação tributária no cigarro mais caro, perde um pouco no mais barato, e em pouco tempo o fumante do cigarro paraguaio volta a fumar o cigarro brasileiro, que tem toda a inspeção sanitária, que tem uma legislação mais forte para punir o comerciante que vende cigarro estrangeiro sem a documentação legal...

À medida que o comerciante tem uma lei mais firme que vai punir, tendo o cigarro brasileiro que ele pode oferecer pelo mesmo preço, creio que esse grande propulsor de corrupção brasileira, de problema de saúde pública deve acabar em pouco tempo.

E, aí, o efetivo policial responsável poderá se dedicar mais aos crimes mais graves. Vai ser um crime a menos, que é um dos principais no crime de fronteira.

Luciano Flores assume como superintendente da Polícia Federal




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