quarta, 20 de novembro de 2019


Sex, 08 de Fevereiro de 2019 10:43

SEM SOSSEGO: Raquel Dodge quer operador de Beto Richa de volta à cadeia

Atherino, o alvo Atherino, o alvo


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8/2), agravo regimental pedindo o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jorge Theodócio Atherino, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Alvo da Operação Piloto (53ª fase da Lava-Jato), ele é apontado como operador financeiro do esquema de recebimento de propina pelo grupo político do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em troca do favorecimento da Odebrecht nas licitações das obras de duplicação da rodovia PR-323.

Preso em 11 de setembro do ano passado, Atherino teve vários pedidos negados para responder ao processo em liberdade, pela 23ª Vara Federal do Paraná, onde tramita o caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ele foi solto por decisão em liminar em habeas corpus concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante o plantão judiciário, em 12 de janeiro. Raquel apelou contra a decisão.

O caso será examinado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Primeira Turma do STF. Raquel Dodge solicita a reconsideração da decisão monocrática do presidente do Supremo. Caso contrário, que o pedido seja apreciado pela Primeira Turma. Requer ainda conhecimento e provimento do agravo regimental para que a prisão de Atherino seja restabelecida.

No parecer, a procuradora-geral afirma que a decisão afronta a Súmula 691 do STF, a qual estabelece que o Supremo não deve apreciar habeas corpus negado liminarmente por relator em instância inferior, mas ainda pendente de julgamento do mérito. No caso em questão, a ministra Laurita Vaz, relatora do processo no STJ, já havia negado habeas corpus apresentado pela defesa, o que, segundo a jurisprudência do STF, inviabilizaria uma decisão como a de Toffoli.

Há, contudo, uma exceção que permite afastar a incidência da Súmula 691: se houver flagrante ilegalidade ou teratologia (monstruosidade). "Não há, sob qualquer aspecto, elementos flagrantemente ilegais, abusivos e muito menos teratológicos nas sucessivas decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva de Jorge Theodócio Atherino. Todas elas estão fundamentadas e apoiadas em farto material probatório e nos requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no art. 312 do CPP Código de Processo Penal", rebate a procuradora-geral.

Segundo as investigações, Jorge Atherino recebeu R$ 3,5 milhões em espécie, em setembro e em outubro de 2014, oriundos de vantagem indevida paga pela Odebrecht. O pagamento foi uma contrapartida relativa à concessão da obra de duplicação da rodovia PR-323 em favor de consórcio comandado pela construtora.




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