segunda, 18 de fevereiro de 2019


Sex, 08 de Fevereiro de 2019 10:49

Chegada da reforma da Previdência e pacote anticrime surpreende deputados


A atuação do governo na primeira semana de atividade do Congresso não fugiu das expectativas dos parlamentares. O Executivo mostrou foco na reforma da Previdência e, ao mesmo tempo, acenou para o eleitorado ao apresentar um pacote de leis anticrime. O que surpreendeu parte dos deputados foi o fato de que as duas propostas devem tramitar ao mesmo tempo.

Enquanto alguns acreditam que essa pode ser uma boa estratégia para aprovar a reforma, outros têm medo de que ela seja prejudicada, caso precise dividir as atenções com o projeto de segurança pública. No meio dos dois grupos, há um — bastante expressivo — que acha que não faz a menor diferença. “São 513 deputados. Não é possível que não possam discutir dois assuntos ao mesmo tempo”, resumiu o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS).

Para agradar aos eleitores, os parlamentares mais alinhados ao governo alegam, oficialmente, que as duas matérias têm o mesmo nível de importância. Mas todos sabem que a decisão de pautá-las cabe aos presidentes das Casas, e que os dois se comprometeram a priorizar a reforma da Previdência. Tanto Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda os trabalhos na Câmara, quanto Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, entendem que um tema denso e potencialmente impopular, como mudar regras de aposentadoria, precisa ser tocado no primeiro semestre, enquanto o presidente Jair Bolsonaro está no auge da popularidade.

O governo sinalizou, em várias ocasiões, que o foco é a reforma da Previdência. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a confiança em Maia e garantiu que o deputado “vai dar a prioridade devida” ao projeto. “Estamos plenamente confiantes de que isso vai ser conduzido de maneira adequada no Congresso”, afirmou. Para o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a tendência é que o pacote proposto por Moro seja abandonado assim que começar a exigir esforços demais para tramitar. “Não acho que o governo vá forçar a barra”, disse.

Enquanto isso não acontece, alguns deputados acreditam que o projeto anticrime possa ajudar na missão de aprovar a reforma. Como a proposta sobre a segurança agrada a opinião pública, enviá-la agora mostraria engajamento do governo e poderia criar um clima positivo com o eleitorado, o que será essencial para mudar as regras da Previdência. “Não acho que uma matéria concorra com a outra. Inclusive, dependendo da rapidez com que o projeto anticrime tramitar, pode ajudar na aprovação da reforma”, considera o líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE). Para a oposição, o objetivo do governo é criar uma “cortina de fumaça” a fim de desviar de temas impopulares, como disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

Correligionária do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) acredita que não é viável abrir mão de nenhuma das duas pautas, mas que a agenda de costumes pode ser deixada para depois. Isso inclui o debate sobre o projeto Escola Sem Partido, entre outros temas. “É bom começar a discuti-los agora, nas comissões, mas não há nenhuma urgência em votá-los”, explicou. A pauta de costumes é considerada mais perigosa de tramitar ao mesmo tempo que a Previdência, pelo potencial de dividir a população e gerar brigas mais intensas.

 

Esforço anticrime

O projeto de lei anticrime, anunciado na última quarta-feira pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem forte apelo social e dá uma resposta a quem exige mais engajamento do governo na segurança pública. Isso não significa, porém, que não exigirá esforços para ser aprovado. Mesmo antes de chegar ao Congresso, o texto sofreu alterações, o que mostra que a discussão não será simples.

A dificuldade ficou evidente na primeira ida de Moro à Câmara, na última quarta-feira, quando ele foi questionado por parlamentares sobre diversos pontos do projeto. Após um encontro com prefeitos e depois de ser alvo de críticas do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Moro precisou mudar alguns pontos do texto.

O principal foi o que trata dos crimes comuns que tenham ligação com atos eleitorais. A versão inicial previa que esses casos não deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, mas sim na Justiça comum. O item esbarrou no entendimento do Supremo, de que alguns casos, como o de ações penais que correm na Lava-Jato, devem correr em âmbito eleitoral. Por isso, Moro decidiu retirar o assunto da proposta e disse que vai enviá-lo por projeto de lei complementar.

Além de exigir tempo para sanar dúvidas em relação ao conteúdo, o projeto deve perder espaço, caso precise concorrer com a reforma da Previdência. Se for assim, pode ser que o pacote anticrime não seja votado tão cedo. “Os temas podem coincidir, eventualmente, quando chegarem ao plenário. Se isso acontecer, o governo vai avaliar qual votação vai ocorrer primeiro e, provavelmente, a prioridade será dada à reforma da Previdência. A liderança do governo vai atuar para isso”, disse o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice. (Correio Braziliense/DF)




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